O acordo comercial do Brexit entre o Reino Unido e a União Europeia (UE) trouxe um alívio às empresas, evitando a perspetiva de tarifas punitivas e de uma separação caótica com o maior parceiro comercial do Reino Unido.
No entanto, o acordo deixa questões importantes por resolver ou em risco de se reacenderem. De acordo com a Bloomberg, é nestes dossiers que o acordo Brexit pode causar problemas no futuro:
Concorrência
A criação de igualdade de condições para uma concorrência justa entre empresas foi uma das partes mais complicadas das negociações. O compromisso acordado significa que o Reino Unido não tem de alinhar com as leis da UE, mas o bloco europeu pode impor tarifas proporcionais, sujeitas a arbitragem, se conseguir demonstrar que as ações do Reino Unido distorceram a concorrência leal.
Isto significa que a questão das taxas sobre o comércio entre o Reino Unido e a UE ainda está longe de ser resolvida. Um dos argumentos centrais da campanha para abandonar o bloco foi que o Reino Unido retomaria o controlo das suas próprias leis, e os membros eurocéticos do Partido Conservador de Boris Johnson apelaram ao primeiro-ministro britânico para que aproveitasse a oportunidade para cortar os regulamentos.
O acordo também contém uma cláusula de revisão, que permite a qualquer um renegociar periodicamente esta parte do tratado se não estiverem satisfeitos. O acordo comercial poderá, assim, entrar em colapso no futuro se o Reino Unido ou a UE decidirem que não está a funcionar.
Finanças
O acordo oferece pouca clareza para as empresas financeiras. Não existe uma decisão sobre a chamada equivalência, que permitiria às empresas vender os seus serviços no mercado único da UE a partir da City de Londres. O acordo apresenta apenas disposições-padrão sobre serviços financeiros, o que significa que não inclui compromissos sobre o acesso ao mercado.
Boris Johnson disse ao Sunday Telegraph que o acordo “talvez não vá tão longe quanto gostaria” sobre serviços financeiros, ficando aquém das expetativas.
Dados
O Reino Unido e a UE apenas acordaram uma solução temporária para manter o fluxo de dados entre os seus territórios. Durante um período provisório de um máximo de seis meses, os dados podem continuar a ser transferidos até ser alcançado um acordo legal separado.
Responsáveis da UE disseram que a chamada decisão de adequação de dados, que certificaria que as normas de proteção de dados do Reino Unido são comparáveis às do bloco, poderia ser tomada no início de 2021.
Pescas
O acordo comercial do Brexit contém um período de transição de cinco anos e meio para as pescas, durante o qual as frotas britânicas vão ver um aumento igual a 25% das capturas anteriormente feitas por barcos da União Europeia em águas do Reino Unido. Depois disso, o acesso será sujeito a negociações anuais.
O acordo dá tanto ao Reino Unido como à UE o direito de cobrar direitos sobre o pescado um do outro se conseguirem demonstrar que qualquer redução futura no acesso às águas causa danos económicos ou sociais.
Gibraltar
O Reino Unido e a UE ainda não chegaram a um acordo sobre Gibraltar, o território britânico ligado a Espanha continental. Sem um acordo, atravessar a fronteira poderá ser mais difícil, o que poderá causar longas filas de espera para os trabalhadores pendulares e perturbações económicas significativas. Cerca de 15.000 trabalhadores atravessam esta fronteira todos os dias.
Qualquer tentativa por parte de Espanha de corroer ou mesmo acabar com o controlo britânico do território tem levantado obstáculos aos legisladores britânicos mais conservadores, que lutarão arduamente para impedir o Reino Unido de fazer quaisquer concessões.
