Da esquerda à direita: O que dizem os partidos sobre a renovação do Estado de Emergência

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, começou a ouvir os partidos esta terça-feira sobre a renovação do estado de emergência. Até agora já foram recebidos a Iniciativa Liberal, o Chega, o PEV e o PAN em audiências separadas, na terça. Esta quarta-feira foram ouvidos o CDS-PP, o PCP, o Bloco de Esquerda, o PSD e o PS.

Da esquerda à direita, saiba o que dizem os partidos sobre o prolongamento do estado de emergência por mais 15 dias.

Iniciativa Liberal

O presidente e deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, afirmou esta terça-feira que o Presidente da República quer renovar o estado de emergência, no entanto, é um quadro legal ao qual o partido se tem oposto, por considerar que tem permitido “cheques em branco”.

Cotrim Figueiredo também se manifestou contra “medidas como recolher obrigatório a partir das 13h ao fim-de-semana” que, no seu entender, “não fazem qualquer espécie de sentido”, e rejeitou um eventual recolher total, “porque mata ainda mais a economia”.

Questionado sobre quais as medidas que o partido defende para travar o aumento dos casos, o presidente da Iniciativa Liberal escusou-se a avançar qualquer proposta. “Com os dados de que disponho não vou arriscar uma solução. A Iniciativa Liberal não é o género de partido que acha que tem soluções mágicas”, respondeu.

Chega

O partido liderado por André Ventura também vai votar contra a renovação do estado de emergência, informou o presidente e deputado único do Chega esta terça-feira. Foi o segundo partido a ser recebido por Marcelo Rebelo de Sousa.

“Não iremos viabilizar o estado de emergência tal como proposto na sexta-feira”, afirmou André Ventura, que criticou, principalmente, as restrições impostas ao setor da restauração e comércio, que considera “inadequadas” e “desproporcionadas”.

“O Chega sentiu-se defraudado com a conversa que teve com o Governo, que aproveitou o estado de emergência para impor uma série de restrições absurdas, muitas vezes confusas, a mudá-las já dentro da sua execução”, criticou André Ventura, acrescentando que o Governo “não vai contar mais com o Chega para isso”.

PEV

O Partido Ecologista ‘Os Verdes’ considera que “as medidas que o Governo pode tomar dispensam o recurso a este mecanismo extremo que é o estado de emergência” e, neste sentido, também vai votar contra a sua renovação na sexta-feira, afirmou José Luís Ferreira, líder parlamentar do partido, esta terça-feira.

“Somos a favor das medidas de contenção, mas não acompanhamos a renovação do estado de emergência”, sublinhou o responsável. José Luís Ferreira rejeitou qualquer “restrição aos direitos, liberdades e garantias” e sustentou que era possível conter o aumento de casos criando “as condições de segurança nos locais de trabalho, investir a sério nos transportes públicos” e “garantir que os alunos possam respeitar aas regras de distanciamento físico”.

Como informou o líder do PEV, o Governo está a ponderar a possibilidade de distinguir três escalões para os concelhos em função da gravidade da pandemia, sendo que, nos mais afetados, com uma incidência superior a 960 casos, serão aplicadas as restrições em vigor nestes dois fins-de-semana.

PAN

O partido Pessoas-Animais-Natureza ainda não decidiu se aprova renovação do estado de emergência. O líder do partido, André Silva, transmitiu a Marcelo Rebelo de Sousa que só depois de ver e analisar o decreto presidencial é que pode tomar uma posição.

Ainda assim, André Silva considera que o estado de emergência é uma medida inevitável, mas defendeu que as restrições à circulação nos fins-de-semana devem ser repensadas. “Tal como está neste momento, a resolução do Conselho de Ministros prevista para as regras de confinamento ou de restrição de movimentos parece-nos excessiva, no que diz respeito ao recolher obrigatório, ao confinamento a partir das 13h”, disse.

Assim, André Silva considera que esta medida “deve ocorrer idealmente a partir das 15/16h, permitindo a hora do almoço ao nível da restauração”. O PAN foi o último partido ouvido esta terça-feira pelo Presidente da República no Palácio de Belém.

CDS-PP

A iminente renovação do estado de emergência para o CDS-PP é uma matéria que precisa ainda de ser esclarecida pelo Governo, pelo que o partido ainda precisa de conhecer as medidas em detalhe, já que o CDS “não passa cheques em branco”.

À saída da reunião com Marcelo, esta quarta-feira, o vice-presidente do CDS-PP, Filipe Lobo d’Ávila, afirmou que esta “é uma situação preocupante” e reafirma que “é preciso saber que medidas o Governo se propõe fazer para acompanhar esta renovação do estado de emergência”. “A navegação à vista é evidente e numa crise como esta não podemos navegar à vista. O momento é muito sério para passar cheques em branco de medidas que não conhecemos à partida”, detalhou.

O deputado falou ainda de uma “impreparação do Governo” que se nota pelo “conjunto de medidas que são impercetíveis para a população em geral e, sobretudo, de eficácia muito duvidosa”. Filipe Lobo d’Ávila anunciou ainda que haverá uma reunião esta quinta-feira com especialistas, o primeiro-ministro e o Presidente da República, no Infarmed.

PCP

Depois de reunir com Marcelo, Jerónimo de Sousa deixou claro que o PCP tinha razão em votar contra as novas medidas do estado de emergência. “É pela via da proibição, pela via da limitação, que se tentam aplicar essas medidas com todos os efeitos que teve, particularmente numa outra dimensão, que não pode ser esquecida: as consequências para centenas de milhares de trabalhadores”, alertou o líder comunista.

Jerónimo de Sousa disse também que as “pessoas não entendem” as medidas de prevenção adotadas. “Os portugueses têm de perceber, tem de ser explicado, as medidas, o alcance, as consequências.. As pessoas têm esta aflição, não entendem as medidas e veem os seus problemas a agravar-se quotidianamente”, salientou.

O líder do Partido Comunista Português chamou ainda à atenção para os efeitos nefastos em áreas de atividade económica como “restauração, setor da cultura e eventos e algumas indústrias”.

Bloco de Esquerda

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, disse esta quarta-feira que as medidas restritivas apresentadas pelo Governo têm “falta de coerência” e têm de ser baseadas em provas científicas. Neste sentido, o BE vai decidir o seu voto depois de analisar o decreto.

“Que as medidas de restrição que o Governo venha a implementar sejam baseadas na evidência científica e comunicadas à população de forma coerente e que a população perceba. Achamos que tem faltado muito coerência das medidas e correta comunicação do risco às populações”, afirmou Catarina Martins à saída da audiência com o Presidente da República.

“O BE decidirá o seu voto na análise do decreto (de eventual prorrogação do estado de emergência), o texto do decreto, como temos feito sempre, ainda que seja certo que compreendemos ser necessário medidas porque temos de preservar a capacidade de resposta à saúde e o direito da população à saúde”, disse ainda a bloquista.

PSD

O vice-presidente do Partido Social Democrata (PSD), Nuno Morais Sarmento, disse esta quarta-feira que o partido “não se opõe” ao prolongamento do regime de estado de emergência, que inclui medidas restritivas, mas apela a que o Governo tenha uma “comunicação clara, da qual não resulte uma maior confusão dos portugueses face a alguma das decisões que serão tomadas”.

Morais Sarmento afirmou que “relativamente a todas as questões que têm a ver com a pandemia”, o PSD entende que “são matérias que não permitem disputas políticas, partidárias ou procura da afirmação de posições”. No entanto, o vice-presidente dos sociais-democratas sublinha “que é muito importante que os portugueses percebam que o estado de emergência não é nenhum conjunto de medidas”, é antes “um quadro legal extraordinário” que permite ao Governo operar durante a pandemia.

O deputado considera ainda que as “decisões têm de ser iguais para todos”. “Não entendemos que se fechem supermercados e restaurantes, que se obriguem as famílias portuguesas a estar em casa e que depois se realizem, por exemplo, congressos partidários”, acrescentou, referindo-se ao congresso do PCP.

PS

O Partido Socialista (PS) levou para a reunião com o Presidente da República a questão da estabilidade política do país, “estabilidade essa que é tão importante para sermos capazes de vencer os desafios impostos pela pandemia mas ao mesmo também pela crise económica e social”, mas também a renovação do Estado de Emergência, que apoia.

E sobre esta última, o PS transmitiu a Marcelo Rebelo de Sousa que é favorável “à renovação e à adoção de medidas que sejam adequadas e proporcionais e que possam, com base em em critérios e no diálogo que tem continuado a existir com os epidemiologistas e do conhecimento que se tem vindo a produzir no país sobre esta matéria, possam a ser aplicados indistintamente a todo o território mas de uma forma gradual e ajustada à gravidade das diferentes situações no país”.

Segundo José Luís Carneiro, está a ser ponderado um cenário em que será graduado o nível de perigosidade de cada concelho. Assim, confirmou que os concelhos sob medidas mais restritivas estes fins-de-semana podem ser aliviados, enquanto outros podem receber novas indicações mais apertadas. Esta abordagem vai ao encontro do que os especialistas têm fornecido ao Governo. “A decisão política procura centrar-se nos fundamentos técnicos e científicos, o que é muito importante para nós”, ressalvou.

O atual período de 15 dias de estado de emergência, que termina às 23h59 de 23 de novembro, foi aprovado no parlamento com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCP, PEV e Iniciativa Liberal.

Para renovar por mais 15 dias este quadro legal para a adoção de medidas de contenção da covid-19, Marcelo Rebelo de Sousa tem de ter ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República, processo que deverá decorrer até sexta-feira.

*notícia atualizada com informação do PS