PAN ainda não decidiu se aprova renovação do Estado de Emergência e pede que sejam permitidas visitas a lares

A decisão do PAN em relação à renovação do Estado de Emergência em Portugal, tema que, juntamente com o Orçamento do estado para 20121, levou o Presidente da República a chamar os partidos para reuniões individuais em Belém, esta terça-feira, ainda não foi tomada.

Segundo o líder do partido, André Silva, transmitiu a Marcelo Rebelo de Sousa que “só final de vermos e analisarmos o decreto presidencial é que poderemos tomar uma posição”.

Relativamente ao decreto que venha a prorrogar o período de Estado de Emergência em Portugal, o líder partidário sublinhou que” para além da questão da proporcionalidade e do horário que está em vigor aos fins de semana, enfatizámos que era necessário ser revisitado”.

Ainda que considere que a renovação é incontornável para travar a pandemia defende que as medidas têm que ser mais “equilibradas”, acrescentando que lhe parece excessivo, tal como está, no que diz respeito ao recolher obrigatório a partir das 13h”.

O PAN dei ainda nota de que voltou a levar para esta reunião com o Presidente da República, como já havia feito na anterior, “a preocupação que já não foi acautelada na reunião do Conselho de Ministros e no decreto a que deu origem”, isto é, “a possibilidade das pessoas visitarem os seus familiares idosos nos lares”.

“Está previsto, e bem, uma exceção para o voluntariado social, está previsto, e bem, uma exceção para pessoas que vão prestar auxílio a pessoas que de si dependem, mas não está prevista esta exceção que do nosso ponto de vista é fundamental para conter aquilo que é também um flagelo no nosso país e que são são os problemas de saúde mental gravíssimos. estamos a falar de pessoas que muitas vezes estão sozinhas, deprimidas, em situações bastante frágeis que precisam deste conforto das visitas. Visitas que podem ser feitas, reiterámos ao Presidente, desde que seja em segurança”, detalhou André Silva.

E relação ao Orçamento do Estado, André Silva defendeu ser essencial estarem previstos apoios diretos e alívios fiscais para os setores mais afetados. “É fundamental também que haja respostas para estas empresas, nomeadamente para as PME que estão a sofrer com este impacto económico enorme”, ressalvou.

Recorde-se que este regresso ao Estado de Emergência foi aprovado no passado dia 6 de novembro no Parlamento com os votos a favor do PS, do PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e os votos contra do PCP, PEV e Iniciativa Liberal.

O presidente da Assembleia da República já anunciou que foi pré-agendada para esta sexta-feira às 9h00 o debate e votação de uma eventual renovação do Estado de Emergência.

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