Consulta pública sobre “Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho” alargada até 15 de maio

O Banco de Portugal anunciou, esta quarta-feira, que decidiu prolongar, até 15 de maio de 2020, o prazo para respostas à consulta pública sobre a “Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho” (Consulta pública do Banco de Portugal n.º 3/2020).

Este alargamento de prazo, explica o regulador, visa dar oportunidade de resposta a um conjunto mais vasto de intervenientes, em face das restrições decorrentes da pandemia da covid-19.

As respostas a esta consulta deverão ser remetidas, em formato editável e utilizando o ficheiro disponibilizado, para o e-mailforum.sistemas.pagamentos@bportugal.pt, com indicação em assunto “Resposta à Consulta Pública n.º 3/2020”.

A entidade, liderada por Carlos Costa, poderá publicar os contributos recebidos ao abrigo desta consulta pública, devendo os respondentes que se oponham à publicação, integral ou parcial, da sua comunicação fazer menção disso no contributo enviado.

Recorde-se que a Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho detalha um conjunto de ações que os agentes de mercado deverão desenvolver ao longo do próximo triénio com quatro pilares: promover uma sociedade mais informada; potenciar os benefícios da transformação digital; contribuir para um enquadramento regulamentar que promova a inovação e a eficiência; e promover a adoção de soluções de pagamento mais seguras.

A Estratégia foi elaborada pelo Fórum para os Sistemas de Pagamentos, estrutura consultiva do Banco de Portugal que reúne os principais intervenientes nacionais na oferta e na procura de serviços de pagamento de retalho, incluindo representantes dos prestadores de serviços de pagamento, dos consumidores, das empresas e da Administração Pública.