O Conselho de Ministros, reunido esta terça-feira, aprovou a revisão do regime dos vistos gold (programa de Autorização de Residência para Investimento), numa medida que visa direcionar mais investimento para o interior de Portugal.
A revisão, explica a ministra Alexandra Leitão, vai travar o investimento em imobiliário por via dos vistos gold nas regiões que têm siso mais visadas, nomeadamente a Grande Lisboa e o Grande Porto. Esta medida é tomada ao abrigo de uma autorização legislativa do Parlamento, dada ao Governo no âmbito da aprovação do Orçamento do Estado para 2021.
A ministra de Estado e da Presidência, detalhou ainda que está em causa é a decisão de que estes investimentos possam direcionar-se às comunidades do interior e das regiões autónomas, “salvo os pedidos de residência já em curso”, mas o foco será agora ir para além das zonas do litoral e das grandes cidades.
A governante explicou ainda que a mudança se justifica com o “contexto diferente” que se vive, em tudo diferente do que existia quando foram lançados estes ‘vistos’. Hoje, os cidadãos estrangeiros podem obter autorização de residência mediante um investimento em imobiliário, no valor de, pelo menos, meio milhão de euros mas tem visado as mesmas regiões do país.
“Este regime prevê um período provisório durante o ano de 2021 e 2022 em que se vai sucessivamente aumentando o valor dos investimentos previstos e reduzindo a sua possibilidade de aplicação às Áreas Metropolitanas. Entra em vigor no dia 1 de julho de 2021”, esclareceu.
Recorde-se que o investimento captado através dos vistos gold subiu 35% em novembro, face a igual período de 2019, atingindo 50 milhões de euros, de acordo com as recentes contas feitas pela Lusa com base nas estatísticas do SEF.
O investimento resultante da concessão de vistos gold, um programa existente há oito anos, cresceu mais de 35% face a Novembro de 2019 (37 milhões). Face ao mês anterior do corrente ano, a subida é acima de 75% face (28,6 milhões de euros em outubro).
