Os municípios portugueses têm até hoje para entregar o Plano Municipal de Ação Climática, segundo a data estabelecida na Lei de Bases do Clima.
Pouco mais de um mês antes da data-limite, para a submissão dos Planos Municipais de Ação Climática (PMAC), apenas 124 dos 308 municípios tinha o plano finalizado ou em fase de desenvolvimento, segundo assinalava a segunda edição do Mapa da Ação Climática Municipal, realizado pela Get2C, empresa responsável pela coordenação do Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica.
Segundo o primeiro estudo da empresa, citado pelo Negócios, na altura só 11% dos municípios portugueses estavam comprometidos com o objetivo da neutralidade carbónica. Três municípios tinham plano para concretizar esse objetivo, e só mais oito rinha feito o compromisso, num total, em finais do ano passado de 43 municípios comprometidos com a meta da neutralidade das emissões de carbono (e 11 com roteiros feito).
Os principais obstáculos, assinala Francisco Teixeira, ‘partner’ da Get2C, prendem-se com fata de quadros para o desenvolvimento do documento necessário, ou falta de formação dos quadros existentes.
O responsável assinala que alguns municípios estão a ‘reciclar’ planos da década passada, uma solução “longe de ser ótima dado que estes não correspondem ao âmbito de aplicação definido pela Lei de Bases do Clima, nem ao nível de ambição nacional em matéria de clima”.
Segundo explica Francisco Teixeira, destacam-se dois eixos de atuação principais, adaptação às alterações climáticas e mitigação de gases com efeito de estuda, que devem orientar a realização do plano, tendo as câmaras municipais flexibilidade para materializar os objetivos, mediante cada realidade.
Por exemplo, a respeito da mitigação, é sugerida intervenção a nível de produção de eletricidade, intervenção nos edifícios de serviço e residenciais, transportes e mobilidade, mudanças na indústria (incluindo gases fluorados), na agricultura, na gestão de resíduos e tratamento de águas residuais, no uso do solo e florestas.
Já em termos de adaptação, aponta-se que no plano municipal deve constar um roteiro que englobe agricultura, biodiversidade, economia, energia, florestas, saúde, segurança de pessoas e bens, transportes, comunicações e zonas costeiras e mar.
Ao mesmo jornal o Presidente da Câmara de Famalicão adiantava algumas das medidas adotadas e a adotar no plano, como o desenvolvimento de projetos de reflorestação do território com espécies autóctone, melhoria da rede de transportes públicos, ou reutilização de águas residuais para regar campos agrícolas.
