No último dia do ano, importa recordar que a circulação entre concelhos está proibida a partir da meia noite desta quinta-feira, 31 de dezembro, até as 5h00 de dia 4 de janeiro, pelo que não vai poder deslocar-se para fora do seu município na passagem de ano (salvas as conhecidas exceções de força maior em vigor).
A decisão sobre estas medidas foi tomada no Conselho de Ministros de dia 5 de Dezembro, mas foi confirmada a 17 do mesmo mês, altura em que o Governo fez uma reavaliação das medidas e decidiu aliviar as regras para o Natal, mas apertá-las ainda mais (face ao previsto inicialmente) na Passagem de Ano e Ano Novo.
Recorde-se que numa primeira decisão, o Executivo tinha determinado a proibição de circulação entre concelhos no Ano Novo, bem como, que o recolher obrigatório poderia ser a partir das 01h00 no dia 31, mas na reavaliação de dia 17, as regras mudaram.
Assim, ficou definido que para além de estarem proibidos de circular entre concelhos entre 31 de dezembro e 4 de janeiro, os portugueses terão recolher obrigatório a partir das 23h de dia 31 de dezembro e também a partir das 13h entre 1 e 3 de janeiro.
Para além disso, o Governo decidiu que no dia 31, o funcionamento dos restaurantes é permitido até às 22h30, já nos dias 1, 2 e 3 de janeiro, o funcionamento dos restaurantes permitido até às 13h00, exceto para entregas ao domicílio.
Estão também proibidas festas públicas ou abertas ao público, bem como ajuntamentos na via pública com mais de seis pessoas.
As medidas da Passagem de Ano vão ser aplicadas em todo o país e em todos os concelhos, alertou na altura o primeiro-ministro, António Costa. “As medidas para a passagem de ano vão ser aplicadas a todo o país. É um período com muita circulação entre concelhos e, portanto, os dados estarão desatualizados”, explicou.
“Cada um de nós é um risco e o risco é tão maior quantos mais formos”, sublinhou Costa, dizendo que, a seguir ao Natal “temos de adotar medidas de máxima contenção para evitar que o risco acrescido que inevitavelmente os encontros de Natal trarão se multipliquem num crescimento exponencial do início do ano”, detalhou.
