A proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que o Governo apresenta, esta segunda-feira, no Parlamento contempla medidas para que os serviços da Administração Pública (AP) tenham um papel ativo no repovoamento do interior do país.
Segundo a versão preliminar do OE2021, a que o Expresso teve acesso, no próximo ano, “o Governo identifica os serviços públicos ou suas unidades orgânicas a transferir para a área geográfica abrangida pela Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho, designadamente mediante portabilidade dos postos de trabalho para os mesmos”, lê-se no documento.
Esta portaria identifica os territórios de baixa densidade populacional, objeto do Programa Nacional para a Coesão Territorial, sendo que aponta particularmente para as zonas do interior.
No que respeita à “portabilidade dos postos de trabalho”, o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) já fazia referência a esta questão, apontando para uma generalização de meios digitais e telemáticos, mediante um investimento de 4,4 milhões de euros.
A proposta preliminar indica ainda que “os novos serviços criados no âmbito da administração direta e indireta do Estado são preferencialmente instalados em território abrangido pela portaria referida no número anterior”.
Ficam por conhecer que serviços poderão ser transferidos e que novos serviços podem vir a ser localizados nestes territórios.
Esta medida pode ainda promover o teletrabalho. Recorde-se que o Governo já faz saber que pretende atingir 25% dos funcionários públicos até final da legislatura com este formato.
O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública indicou, em comunicado, na passada sexta-feira, que no domínio da valorização do interior, a Proposta de Lei do OE “procura reforçar os estímulos à mobilidade geográfica no mercado de trabalho e adotar políticas ativas de repovoamento dos territórios de baixa densidade populacional”.
O Governo elegeu assim a “descentralização de serviços públicos como uma prioridade, através, designadamente, do investimento na portabilidade dos postos de trabalho”, detalhou ainda o ministério liderado por Alexandra Leitão.
