A transição para a nova Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) está a provocar fortes constrangimentos no arranque do ano letivo. Os professores perderam o acesso direto à plataforma E72, usada para esclarecer dúvidas e tratar de processos administrativos, passando os diretores escolares a funcionar como intermediários. A situação, segundo apurou o Jornal de Notícias (JN), gerou protestos generalizados, com diretores e sindicatos a alertarem para atrasos e excesso de burocracia.
O presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Carlos Louro, defendeu que “as dificuldades iniciais são naturais, mas provavelmente a mudança não devia ter avançado neste momento. O arranque do ano precisa de todos os cuidados”. Entre os relatos recebidos pela ANDE estão falhas de contacto com os serviços, nomeadamente na DGESTE Norte, onde “muitas chamadas não são atendidas”, denuncia.
Em resposta ao JN, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação assegurou que o acesso limitado à E72 é “provisório”. A tutela afirma que a AGSE está a “rever em profundidade o modelo de atendimento e suporte” e que, a partir de 6 de outubro, a plataforma voltará a estar acessível a toda a comunidade educativa. O ministério justifica ainda a limitação com o apoio logístico à deslocação e com o lançamento do concurso extraordinário de docentes.
Já o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, critica abertamente a decisão: “Não somos pombos-correio. E vai aumentar o nosso trabalho burocrático”, afirmou, lembrando que a E72 era essencial para os docentes colocarem questões sobre matérias como progressões na carreira. “Neste momento, cada escola está a tratar de dezenas de processos”, acrescenta.
Os sindicatos também acusam perdas de eficiência. Pedro Barreiros, líder da FNE, diz ter recebido garantias de que a plataforma “não será descontinuada e que haverá uma solução para todos colocarem questões”. Já José Feliciano Costa, da Fenprof, sublinha que “a demora nas respostas está, de certeza, a atrasar colocações”. Questionado pelo JN sobre os atrasos, o ministério não respondeu até ao fecho da edição.
A AGSE vai substituir até 31 de dezembro de 2026 três organismos centrais da educação: a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGESTE) e o Instituto de Gestão Financeira da Educação. Com autonomia administrativa e financeira, a nova agência promete também implementar um sistema de incentivos por desempenho para os técnicos superiores que integrarem os seus quadros a partir de janeiro de 2026.