Apesar de a Comissão Europeia ainda não ter decidido, o Governo pode avançar sozinho com a descida do IVA da luz, avança o “Jornal de Notícias/Dinheiro Vivo” (JN/DV).
Em declarações ao “JN/DV”, fonte do Executivo Comunitário disse que «o processo de consulta é uma mera formalidade, uma vez que o Comité do IVA não pode aprovar ou rejeitar a medida sugerida». Lembrou, ainda assim, que «antes de aplicarem taxas reduzidas em algumas áreas, nomeadamente no que se refere ao gás natural, à electricidade ou ao aquecimento urbano, os estados-membros devem consultar o Comité do IVA da UE».
Na Lei do Orçamento de Estado 2020, pode ler-se que «o Governo [fica] autorizado a criar escalões de consumo de eletricidade baseados na estrutura de potência contratada existente no mercado elétrico, aplicando aos fornecimentos de eletricidade de reduzido valor as taxas» previstas no Código do IVA.
Todavia, o modelo exacto para fazer a diferenciação de taxa consoante o consumo, acrescenta o “JN/DV” nunca foi clarificado, ou seja, como seria distinguido dentro da mesma potência contratada famílias com diferentes perfis de consumo.
