Worten não vai pagar multa à ANACOM porque “não se revê na decisão proferida”
A Worten afirma que tomou conhecimento de que a ANACOM emitiu um comunicado onde informa que a marca comercializou equipamentos cuja documentação anexa ou simbologia estariam desconformes.
No entanto, “não se revê na decisão proferida pela ANACOM, razão pela qual não procedeu ao pagamento da coima aplicada, tendo em alternativa impugnado judicialmente a decisão”.
A empresa refere em comunicado que cumpre agora ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão apreciar o caso e pronunciar-se. “Nesta fase judicial terá a Worten a oportunidade de esclarecer os factos”.
“A Worten reitera o seu compromisso de conduzir a sua atividade no estrito cumprimento da lei e orgulha-se de sempre ter pautado a sua atividade pelos mais exigentes padrões de ética com que se relaciona no mercado, sendo reconhecida pelos consumidores como a marca líder no seu setor”, escrevem.
A ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações informou hoje que multou a Worten e o Modelo Continente em mais de meio milhão de euros por venderem equipamentos que, segundo o regulador, não cumpriam os requisitos legais.
“A ANACOM aplicou coimas à Modelo Continente e à Worten que totalizam mais de meio milhão de euros (515 mil euros) por comercialização de equipamentos de rádio que não cumprem os requisitos legais. Em ambos os casos foram ainda aplicadas sanções acessórias de perda a favor do Estado dos equipamentos desconformes”, explica o regulador em comunicado.
No caso da Worten, a ANACOM aplicou uma coima única de 291.250 euros, além das sanções acessórias de perda a favor do Estado de 34 modelos de equipamentos de rádio.
A Modelo Continente foi multada em 223.700 euros, tendo sido apreendidos em favor do Estado 21 modelos de equipamentos rádio.
No total, estão em causa 19 modelos de equipamentos de rádio, no caso da Worten, e de 27 no caso da Modelo Continente.