Plano do Governo para OE2025 pode esbarrar com regras europeias

Os planos traçados pela Aliança Democrática (AD) de implementar cortes fiscais enquanto introduz medidas de aumento da despesa podem enfrentar obstáculos significativos devido às novas regras orçamentais da Zona Euro.

Estas regras, já acordadas entre os governos da União Europeia (UE) e prestes a serem aprovadas pelo Parlamento Europeu, devem entrar em vigor a partir do próximo mês de maio, podendo impactar o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), revela o ‘Público’.

Mais especificamente, os planos da AD de reduzir impostos em 5.000 milhões de euros entre 2024 e 2026 podem levar a um desequilíbrio nos próximos orçamentos, colocando Portugal em risco de violar os limites impostos pelas novas regras.

As medidas propostas pela AD, incluindo cortes no IRS, IRC, IVA, IMT e Imposto do Selo, poderiam resultar numa perda significativa de receita, representando mais de 3.000 milhões de euros em 2025, de acordo com cálculos da própria AD. No entanto, tais cortes de impostos podem tornar difícil para o novo governo cumprir os limites de despesa acordados com Bruxelas.

Essas preocupações revelam a importância das negociações entre o Governo e a Comissão Europeia para definir uma trajetória orçamental viável. Para além disso, internamente, com uma maioria estreita, o governo liderado por Luís Montenegro precisará de garantir o apoio de outros partidos, como o PS ou o Chega, para aprovar o orçamento na Assembleia da República.