Lei orgânica do Governo assume prioridade aos fundos europeus e à fixação de jovens no país
O executivo PSD/CDS-PP atribui prioridade à celeridade da execução dos fundos europeus e à fixação dos jovens no país, segundo o decreto-lei de organização e funcionamento do XXIV Governo, hoje publicado em Diário da República.
“O presente diploma confere prioridade à qualidade e celeridade da execução do mais volumoso pacote de fundos europeus desde a adesão de Portugal à União Europeia, proporcionando um salto de desenvolvimento e de modernização em todo o território nacional”, lê-se, no decreto-lei.
Segundo o diploma, a orgânica concretiza “o objetivo estratégico” de criar oportunidades para a “fixação, atração e realização dos jovens em Portugal” através de uma atuação “coordenada e transversal”.
“Da fiscalidade à educação, passando pela saúde, habitação, transportes, desenvolvimento rural, ambiente, trabalho, cultura e desporto, todas as políticas públicas devem assegurar o objetivo de fixar as novas gerações no território nacional”, preconiza o Governo.
A ligação entre as áreas governativas das infraestruturas e habitação traduz, segundo o Governo, “o reconhecimento da necessidade de corrigir o atraso e o impasse infraestrutural e, bem assim, as graves dificuldades no acesso à habitação em Portugal”.
O Governo justifica ainda a “agregação de todos os níveis educativos — da creche ao ensino superior, sem esquecer o terciário” com a necessidade de “uma visão global e de longo prazo no desenvolvimento de políticas públicas educativas, que tenham em conta o percurso integral de cada criança e jovem, desde a creche aos mais altos graus de qualificação”.
PSD e CDS-PP formaram um Governo minoritário na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março, chefiado por Luís Montenegro e composto por 17 ministros, que tomaram posse em 02 de abril, e ainda por 41 secretários de Estado.
O executivo tem o apoio de 80 deputados – 78 do PSD e 2 do CDS-PP – em 230, num parlamento que o PS tem 78 lugares, o Chega 50, a Iniciativa Liberal 8, o BE 5, PCP 4, Livre também 4 e PAN 1.