OE2025: Não aumentar impostos sobre álcool e tabaco é “irresponsabilidade política”, criticam médicos

A Sociedade Portuguesa de Pneumologia classificou hoje de “irresponsabilidade política” e “incompetência grave e inaceitável” a decisão do Governo de não aumentar os impostos sobre o álcool e o tabaco no contexto do Orçamento do Estado para 2025.

Em declarações à Lusa, a coordenadora da Comissão de Trabalho de Tabagismo da Sociedade Portuguesa de Pneumologia, Sofia Ravara, afirmou que a decisão do Governo de não aumentar os impostos sobre estes produtos, “argumentando que é esperado um aumento do consumo”, é de “uma incompetência grave e inaceitável”.

O relatório da proposta do OE2025, citado pelo Expresso, estima que “a receita do IT [Imposto sobre o Tabaco] aumente em 63,7 milhões de euros (+4%) e que a receita do IABA [Imposto sobre as bebidas alcoólicas e bebidas não alcoólicas adicionadas de açúcar] aumente em 16,4 milhões de euros (+4,7%), em resultado do crescimento esperado no consumo privado”.

A pneumologista alertou que “o tabaco e o álcool são produtos de consumo legais, mas letais”, causando múltiplos cancros, doença respiratória crónica, doenças cardiovasculares, AVC e diabetes, doença hepática crónica, entre outras.

“Estas doenças têm o maior peso de doença, incapacidade e mortalidade prematura em Portugal e no mundo. Não só causam doenças crónicas, como agravam o prognóstico e as complicações destas doenças, levando a hospitalizações evitáveis por agudização da doença, sobrecarregando o SNS e ameaçando a sua sustentabilidade, escalando as despesas de saúde, diretas e indiretas (absentismo laboral e diminuição da produtividade)”, sustentou.

Para a pneumologista, “o Governo não pode negligenciar o seu dever de proteger a saúde da população portuguesa, de fazer uma gestão eficiente dos dinheiros públicos, garantindo a sustentabilidade do SNS, privilegiando os lucros da indústria do tabaco e do álcool”.

“No final, só estas indústrias saem vencedoras e não há dúvida nenhuma de que é a atividade destas indústrias que leva ao consumo, disse, criticando que a sua atividade “arromba a economia das famílias e dos países” como demonstram contas feitas pela OMS e pelo Banco Mundial.

Apesar de Portugal nunca ter feito as contas, “o Brasil, um dos maiores produtores de tabaco, fez e o saldo económico é profundamente negativo para o país, pesando as receitas da produção e venda do tabaco e os custos sociais e de saúde”, realçou a também professora da Universidade de Beira Interior.

Por outro lado, apontou, “estas indústrias interferem na tomada de decisão política e travam a implementação de políticas públicas preventivas eficazes”.

Entre estas políticas, indicou o aumento da taxação, que leva indiretamente ao aumento do preço acima da inflação, como a medida isolada mais eficaz para diminuir o consumo, sobretudo nos jovens e nos grupos populacionais socialmente desfavorecidos, além de permitir arrecadar mais receita para o Estado.

Para a especialista, a alocação das receitas fiscais “pode ser usada e deverá ser usada” no apoio ao programa nacional para a prevenção e controlo do tabagismo e do alcoolismo, nomeadamente na sua vertente de financiamento das organizações não-governamentais para o trabalho nesta área.

Sofia Ravara defendeu que a sociedade civil tem de fazer pressão para mudar esta situação e responsabilizar o Governo, mas também os outros decisores políticos “que, em vez de estarem em perguntas partidárias, deviam estar a proteger a saúde das populações e também a economia das famílias, do país e o desenvolvimento sustentável”.

Lembrou que Portugal tem compromissos políticos, explanados na Constituição Portuguesa, e que ratificou a Convenção-Quadro de prevenção de tabagismo da OMS e aderiu ao plano global da OMS para o controlo das doenças crónicas e aos objetivos do desenvolvimento sustentável.