Novo imposto vai fazer aumentar conta da luz em 2% no próximo ano

A tarifa da energia elétrica do próximo vai subir pelo menos 2%: em causa está a alteração do modelo de funcionamento da tarifa social, que dá desconto na eletricidade às famílias vulneráveis, que vai passar a ser suportada por todos os consumidores, indicou esta quarta-feira Vítor Machado, representante da DECO na ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), em declarações ao ‘Correio da Manhã’.

Até então, o custo da tarifa social era suportado pelos fornecedores de eletricidade – a EDP Produção, por exemplo, tinha encargos de cerca de 90 milhões de euros – mas a fatura vai subir em 2024 até aos 130 milhões de euros. A alteração do modelo de funcionamento já foi publicada no decreto-lei 104/2023, no passado dia 17, que determinou que o custo é agora partilhado por todos os agentes do mercado elétrico. “Alarga o âmbito e o número de entidades que irão comparticipar a tarifa social da eletricidade, passando a abranger não só os produtores, mas também os comercializadores de energia elétrica e os demais agentes de mercado na função de consumo”, pode ler-se no decreto-lei.

O novo modelo vai fazer-se refletir nas tarifas de eletricidade de 2024: o aumento de 1,9% proposto pela ERSE vai ser revisto face às alterações. De acordo com Vítor Ramalho, esta é uma medida de apoio social que deveria ser suportada pelo Orçamento do Estado e que, desta forma, se transforma “num imposto indireto na fatura, agravando a carga fiscal”. Já a ERSE sublinhou que a “repercussão deste custo será uma decisão dos vários agentes de mercado”.

A tarifa social da eletricidade beneficia em Portugal, de acordo com dados de outubro, 752 mil famílias, depois de ter ultrapassado os 816 mil em julho, revelou a DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia).