Não se esqueça! Fevereiro é o mês de validar faturas para o IRS. Saiba como fazer
Fevereiro arranca já hoje e é o mês em que termina o prazo para validar as suas faturas para afeitos de IRS. Se ainda não o fez, o relógio está a contar, e só tem até dia 26 de fevereiro!
Ou seja, os contribuintes têm menos de um mês para fazer este passo, que lhes garante terem direito as todas as respetivas deduções e benefícios em sede de IRS.
Abaixo pode encontrar um guia com todos os passos a seguir, para garantir que cumpre o prazo indicados pelo Fisco.
Como validar as faturas
Para aceder ao Portal das Finanças e ao e-Fatura, peça uma senha (caso ainda não tenha) individual para si, para os seus filhos ou para outros elementos do agregado familiar. A senha será enviada para o domicílio fiscal no prazo de 5 dias. Se a senha já tiver expirado, a alteração é feita de forma automática e imediata no portal.
Na página inicial do e-Fatura, entre no menu “Despesas dedutíveis em IRS”. Depois, clique no botão verde com a designação “Consumidor” e insira a senha enviada pelas Finanças.
No ecrã seguinte, encontra o valor que já acumulou com as despesas associadas ao seu número de contribuinte, por sector. Se já acumulou 250€ em Despesas Gerais Familiares, significa que atingiu o máximo de dedução nesta categoria e que não vale a pena preocupar-se mais, durante o ano, com faturas do supermercado, telecomunicações ou qualquer outra despesa que não encaixe nas categorias de saúde, educação, lares e habitação.
Se o portal der a indicação de que tem faturas pendentes, clique no botão “Complementar Informação Faturas”. Encontrará as despesas inseridas por comerciantes que têm múltiplas atividades, o que leva o Fisco a perguntar a que sector se refere cada uma das despesas. Se não reconhecer o nome do estabelecimento, nem se recordar dos gastos feitos na data indicada, procure as faturas em papel. Em alternativa, tente pesquisar num motor de busca a designação comercial ou a morada da empresa. Caso se engane a associar o sector, ou se detetar uma fatura associada ao sector errado, pode selecioná-la e clicar em “Alterar”.
Caso o portal alerte para faturas que incluem despesas de saúde sujeitas à taxa normal de IVA sem associação de receita médica, clique em “Associar receita” e consulte as despesas listadas. Se tem uma receita médica que justifique algum desses encargos, assinale “Sim” na resposta à questão “Tenho receita”. Como é possível que a despesa inclua outras compras além dos medicamentos prescritos, indique o valor coberto pela receita. No caso de todo o gasto estar coberto, insira o total.
Saúde
O Fisco considera 15% de todos os encargos com saúde, independentemente de estarem ou não isentos de IVA, até ao limite de 1 000 euros.
À exceção das taxas moderadoras e dos prémios dos seguros de saúde, que só são introduzidos no e-Fatura entre 26 de Fevereiro e 15 de Março, é expectável que parte das despesas de saúde esteja inserida na categoria correta do portal. Porém, caso reconheça alguma delas entre as suas faturas pendentes, basta clicar no símbolo relativo à despesa de saúde para a validar.
Se comprou produtos com taxa de IVA de 23%, como um creme, é provável que a fatura surja no portal como “pendente”. Nesse caso, deve ir ao e-Fatura, indicar se tem receita médica e qual o valor da despesa. Os gastos com produtos taxados a 23% só são dedutíveis no IRS se prescritos por um médico.
Educação
Na declaração de IRS, o Fisco considera 30% das despesas de educação, até ao máximo de 800 euros. Para usufruir ao máximo destas deduções, guarde todos os comprovativos e faça do e-Fatura o seu melhor amigo. Não se esqueça de que as Finanças vão considerar automaticamente que os casados entregam o IRS em separado. Quem tem filhos com despesas de educação deve simular, antes de entregar a declaração e dentro do prazo, se é mais vantajoso fazerem-no em conjunto ou em separado.
Os livros escolares adquiridos em hipermercados não são automaticamente reconhecidos pelo Fisco como despesas de educação. O nosso conselho é pedir a fatura dos livros escolares em separado das restantes compras. Assim, será mais fácil identificar essa despesa no e-Fatura e classificá-la corretamente.
As refeições escolares fornecidas por juntas de freguesia ou empresas de catering são classificadas como despesas de educação. Já os materiais escolares, nomeadamente os específicos para certos cursos, como os instrumentos musicais para os alunos dos conservatórios, não entram nesta categoria, por serem taxados a 23 por cento. Só podem ser incluídos nas despesas gerais familiares.
As propinas pagas em universidades portuguesas não estão visíveis no e-Fatura até 26 de Fevereiro. Vão aparecer nessa data, juntamente com outros encargos, como os juros do crédito à habitação e as taxas moderadoras.
Como saber se as despesas de educação serão deduzidas
A forma mais simples é aceder ao e-Fatura com o número de contribuinte e a senha do estudante. Consulte e valide as despesas introduzidas em nome dos seus filhos, como o pagamento de creches, jardins de infância, escolas e outros serviços de educação, bem como encargos com livros escolares.
São consideradas as despesas de educação e de formação com serviços isentos de IVA ou relativas a bens tributados à taxa de 6 por cento. Pode deduzir como despesas de educação:
- taxas de inscrição, propinas e mensalidades de jardins de infância ou estabelecimentos equiparados e de escolas do ensino básico, secundário ou superior (mesmo que para realizar mestrados e doutoramentos), públicos ou privados, desde que integrados no Sistema Nacional de Educação;
- amas que passem recibo verde ou estejam ao serviço de jardins de infância ou de instituições equiparadas;
- livros escolares;
- encargos com o ensino de línguas, música, canto ou teatro, mesmo quando fora do âmbito do programa escolar normal em estabelecimento reconhecido e integrado no Sistema Nacional de Educação e desde que o setor de atividade (CAE) esteja no sector de educação;
- explicações de qualquer grau de ensino comprovadas com recibo do explicador;
- alojamento de estudantes que vivam a mais de 50 km do estabelecimento de ensino que frequentam.
Habitação, lares e IVA
Só podem ser classificados como encargos com a casa os juros pagos em 2023 no âmbito de contratos de crédito para habitação própria e permanente. No entanto, este benefício pode ser usufruído apenas por quem pediu o empréstimo até 31 de dezembro de 2011. Nesses casos, é possível deduzir 15% dos juros, com o limite de 296 euros.
Também recaem nesta categoria as rendas para habitação própria. Os inquilinos podem deduzir 15% do valor, até 600 euros. Porém, o contrato tem de ser comunicado às Finanças e o senhorio deve cumprir algumas obrigações. Se tiver menos de 65 anos, deve emitir os recibos de forma eletrónica e, até 31 de Janeiro de cada ano, tem de entregar (também por via eletrónica) uma declaração onde refere a totalidade das rendas pagas no ano anterior. Com esses dados, a dedução é atribuída de forma automática.
Se nenhuma comunicação foi feita pelo senhorio, o inquilino pode incluir a totalidade das rendas manualmente na declaração de IRS, no anexo H. No entanto, é provável que ambos sejam chamados pela Autoridade Tributária para comprovar o que declararam.
Só pode deduzir as despesas que suporta durante o ano com os serviços comuns correspondentes ao condomínio, como luz e água, se a casa estiver arrendada.
Lares
Para efeitos de IRS, são aceites despesas do contribuinte e do seu cônjuge, independentemente do valor dos seus rendimentos, relativas a apoio domiciliário, lares e instituições de apoio à terceira idade.
O Fisco também aceita despesas, mas apenas de lares, instituições de apoio à terceira idade e residências para pessoas com deficiência, relativas a pais, avós, tios, irmãos ou dependentes, desde que estes não ganhem mais do que o salário mínimo em vigor no ano a que respeita o imposto (760 euros, em 2023).
Cada contribuinte só pode usar esta dedução uma vez em cada ano. Por exemplo, se existirem vários filhos, só um deles pode declarar as despesas suportadas com o pai ou com a mãe. É possível deduzir 25% dos montantes pagos, com o limite de 403,75 euros.
Encargos com retribuição por trabalho doméstico
Passam a ser dedutíveis à coleta 5% dos encargos anuais com a retribuição paga em contrapartida da prestação de trabalho doméstico, até ao limite de 200 euros, passando este montante a concorrer para o limite geral das deduções à coleta.
Alterações no anexo H