Mark Zuckerberg defende regulamentação mais apertada para redes sociais
Depois de, no ano passado, o criador do Facebook, Mark Zuckerberg, ter alertado os governos para a necessidade de trabalhar com as plataformas online para criar e adoptar nova regulamentação para o conteúdo online, a rede social publicou o seu Livro Branco (white paper, em inglês), designado «A Desenhar o que Aí Vem: Regulamentação do Conteúdo Online».
O documento coloca algumas questões que a regulamentação de conteúdo online poderá abordar: «Como é que a regulamentação do conteúdo pode atingir da melhor forma o objectivo de reduzir o discurso de ódio enquanto preserva a liberdade de expressão?»; «Como é que a regulamentação pode melhorar a responsabilização das plataformas na internet?»; «Deverá a regulamentação exigir que as empresas tecnológicas atinjam determinados objectivos de performance?» e «Deve a regulamentação definir qual ‘conteúdo malicioso’ que deve ser proibido na internet?».
O Facebook acredita que o «desenvolvimento de soluções regulatórias deverá envolver não só legisladores, empresas privadas e a sociedade civil mas, também, todos aqueles que usam as plataformas online».
Primeiro, importa «garantir a responsabilização das empresas nos sistemas de moderação de conteúdos e nos procedimentos será a melhor maneira de criar incentivos para as mesmas empresas equilibrarem responsavelmente valores como a segurança, a privacidade e a liberdade de expressão».
De seguida, que «qualquer abordagem nacional à regulamentação para abordar o conteúdo malicioso deverá respeitar a escala global da internet e o valor das comunicações além fronteiras. «O objectivo deverá ser aumentar a interoperabilidade entre reguladores e regulamentação.»
«Além de estar em conformidade com o Artigo 19 do ICCPR (Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e linhas orientadoras relacionadas), os reguladores deverão considerar os impactos das suas decisões no que toca à liberdade de expressão» e também «deverão entender as capacidades e limitações da tecnologia na moderação de conteúdo e conceder às empresas tecnológicas a flexibilidade para inovarem». «Uma abordagem que funciona para uma plataforma ou para um tipo de conteúdo poderá ser menos eficaz (ou até contraproducente) quando aplicada a todos», avisa.
Os reguladores «deverão ter em conta a gravidade e prevalência do conteúdo malicioso em questão, o seu estatuto na lei, e os esforços já em desenvolvimento para abordar esse conteúdo», diz ainda.
«Se bem desenhados, estes novos enquadramentos para regulamentar conteúdo malicioso podem contribuir para dar continuidade ao sucesso da internet, ao articular formas claras para o governo, empresas e a sociedade civil partilharem responsabilidades e trabalharem juntos. Mas se mal desenhados, estes esforços arriscam-se a consequências indesejadas que podem pôr as pessoas menos seguras online, sufocar a liberdade de expressão e abrandar a inovação», sublinha em comunicado.
Recorde-se que, na passada quarta-feira, o Parlamento Europeu instou a Comissão Europeia a adoptar várias medidas para enfrentar os desafios actuais da inteligência artificial e dos processos automatizados de tomada de decisões, apelando à protecção dos consumidores. Esta resolução será transmitida ao Conselho da União Europeia e à Comissão, que deverá apresentar uma proposta sobre uma abordagem europeia para a inteligência artificial no dia 19 de Fevereiro.