IRS: Mudanças nas taxas são hoje discutidas no Parlamento. Conheça as propostas
O novo Governo liderado por Luís Montenegro anunciou uma redução nas taxas de IRS para oito dos nove escalões de rendimento em 2024. Esta medida, que abrange rendimentos até 81.199 euros anuais, tem um impacto significativo nos salários e nos reembolsos de IRS para o ano fiscal de 2025.
Esta decisão visa aliviar a carga fiscal sobre os contribuintes, especialmente aqueles com rendimentos mais modestos. Assim, os contribuintes com salários mensais brutos de até 6.093,07 euros serão afetados por esta redução.
Hoje, a Assembleia da República vai discutir e votar sobre as mudanças nas taxas de IRS, com propostas de alteração já apresentadas por outros partidos. Conheça-as aqui:
PS propõe maior descida nos escalões de rendimento mais baixos
O PS propõe uma redução mais significativa das taxas do IRS nos escalões de rendimento mais baixos, concentrando o alívio fiscal nesses grupos. Mantêm a taxa do 1.º escalão e propõem uma descida maior (entre 0,5 e 1,0 ponto percentual) nos escalões seguintes. O objetivo é proporcionar uma redução fiscal que mais do que duplique a proposta do Governo para os agregados com rendimentos entre o 2.º e o 4.º escalão. Além disso, também propõem uma redução nos escalões seguintes, afirmando que os escalões superiores beneficiam da redução das taxas dos escalões inferiores. O PS também sugere um reforço do mínimo de existência para garantir ganhos mais substanciais aos rendimentos em torno dos 1.000 euros mensais.
BE quer dedução específica em 582 euros e aumentar deduções com juros da habitação
O Bloco de Esquerda (BE) propôs aumentar a dedução específica de todos os contribuintes para 582 euros e permitir que as despesas com juros de créditos à habitação sejam atualizadas em IRS, abrangendo também contratos posteriores a 2011. Além disso, o BE propõe que todos os detentores de contratos de compra de casa possam abater despesas com juros em IRS, independentemente do ano do contrato, e que esses valores sejam atualizados em 300 euros.
IL quer só dois escalões no próximo Orçamento
A Iniciativa Liberal (IL) vai votar a favor por representar um aumento no rendimento dos portugueses, mesmo que mínimo. Para o futuro, apresentou um projeto de lei visando uma descida “real” do IRS, propondo reduzir o número de escalões de nove para dois, isentando todos os rendimentos até ao salário mínimo nacional. O primeiro escalão seria para rendimentos até 13.945 euros, com uma taxa de 15%, e o segundo para rendimentos acima desse valor, com uma taxa de 28%.
Chega propõe rendimentos até mil euros isentos de IRS e “reajuste dos escalões”
O presidente do Chega, André Ventura, anunciou uma proposta para isentar os rendimentos até 1.000 euros de IRS e para reajustar os escalões de forma a beneficiar aqueles que ganham até 2.000 euros. A proposta mantém o número de escalões, mas altera os limiares. Além disso, o partido pretende apresentar outra proposta para isentar do IRS os jovens até 35 anos com rendimentos até 100 mil euros desde o início da carreira profissional.
PCP quer reduzir IRS para primeiros escalões e maior tributação sobre capital
O PCP propôs reduzir as taxas de IRS do primeiro e segundo escalão em 12,5% e 17%, enquanto aumenta a tributação sobre o rendimento do capital e do património para promover uma maior justiça fiscal. A proposta inclui também um aumento na dedução específica e o fim do regime dos residentes não habituais.
Livre quer descida mais significativa
O Livre propõe uma redução mais acentuada das taxas de IRS nos escalões de rendimento mais baixos e um aumento nos escalões mais altos, garantindo uma descida da taxa média em todos os escalões e uma maior progressividade. A proposta visa promover uma maior justiça fiscal, aliviando a carga tributária para os rendimentos mais baixos e intermédios. O partido destaca que sua proposta aumenta a progressividade do IRS e reduz o risco de pobreza. As taxas propostas variam de 12% no primeiro escalão para 49% no último.
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