Governo aprova “alívio fiscal” (com retroativos) no IRS para a classe média. Novas tabelas de retenção conhecidas “entre junho ou julho”

Após reunião do Conselho de Ministros, e como já tinha adiantado ontem no Parlamento, Luís Montenegro  anuncia hoje os detalhes sobre o “alívio fiscal” do IRS para a classe média em Portugal, tema que tem gerado grande polémica nos últimos dias.

“Baixam todas as taxas de todos os escalões, com exceção do ultimo. Baixam todas as taxas face a 2023, como prometido, e face ao que está em vigor para o OE 2024”, explicou Luís Montenegro.

https://executivedigest.sapo.pt/wp-content/uploads/2024/04/apresentacao-irs_vf-2.pdf

Maiores cortes são no 2º e 3º escalões
Esta diminuição é estimada pelo governo num valor global que perfaz, face a 2023, “uma redução de 1539 milhões de euros”. “É um alívio fiscal que abrange todos os escalões com exceção do último, e implica redução com maior dimensão nos rendimentos mais baixos, de rendimentos dos 550 euros mensais até aos 1100 euros mensais, segundo, terceiro escalão, e também, ao contrario do que acontece, [reduções] que vão até ao 6.º, 7.º e 8.º escalões”, indicou Montenegro, atingindo rendimentos “entre os 1300 e 1400

Revelando os valores das reduções nas taxas aplicadas nas tabelas de IRS, o primeiro-ministro clarificou que as maiores reduções verificam-se no 2º e 3º escalões e que, no sexto escalão, haverá “diminuição da taxa equivalente ao que se propõe para o 4.º e 5.º escalões”, marcando uma “profunda diferença face à conceção anteriormente vigente”.

Segundo a apresentação do Governo, a redução agregada será superior a três pontos percentuais (p.p.) nos 2.º e 3.º escalões, de 3 p.p. entre o 4.º e 6.º escalões e de 0,5 e 0,25 p.p. no 7.º e 8.º escalões.

Primeira fase do “alívio fiscal”: seguem-se outras medidas

Esta é “uma primeira fase” do alívio fiscal prometido pela AD, destacou o governante, enumerando a diminuição do IRS Jovem, isenção da tributação dos prémios de produtividade e desempenho, com um limite de um vencimento mensal, atualização dos escalões de IRS em linha com inflação, e sempre que for possível, novas reduções das taxas de IRS.

A isto vai-se juntar “uma alteração na politica fiscal sobre tributação dos lucros das empresas, para atrair investimento, e uma política fiscal para auxiliar jovens na aquisição de habitação, um quadro fiscal mais amigo das famílias, empresas e investimento, estimulando atividade económica e alcançando mais justiça social”, resumiu Luís Montenegro.

Esperando da AR “colaboração necessária” para aprovar a proposta, Montenegro espera que a proposta se converta rapidamente em lei aprovada e promulgada, para atualizar “as tabelas de retenção na fonte em linha com esta decisão, e fazer chegar à vida dos portugueses as consequências da decisão”

Medidas com retroativos
Segundo explicou Montenegro aos jornalistas, as novas medidas fiscais aplicam-se aos rendimentos do trabalho de “todos os meses de 2024”.

“Todas as medidas que aplicarmos do ponto de vista da diminuição de taxas vão aplicar-se a todos os rendimentos de 2024”, garantiu o líder do executivo, em conferência de imprensa, em São Bento, em Lisboa, após a reunião do Conselho de Ministros.

Luís Montenegro explicou que “a retroatividade – que juridicamente pode não ser o termo correto –, na prática, acontece para todos os rendimentos que as famílias e os portugueses possam ter auferido desde dia 01 de janeiro de 2024”.

Novas tabelas de retenção no verão
Segundo explicou o primeiro-ministro aos jornalistas, pode esperar-se, se o processo de aprovação da proposta de lei do Governo decorrer ‘normalmente’ que as novas tabelas de retenção na fonte estejam em vigor no verão.

“Ato imediato à aprovação pela Assembleia da República e à promulgação desta proposta como lei da República, estamos em condições de poder publicitar uma nova tabela de retenção da fonte. Se, como esperamos, o parlamento puder ser diligente na tramitação legislativa e tudo decorrer de forma célere poderá, entre junho e julho, essa tabela estar em vigor”, disse.

Alívio vale 348 milhões
Sobre a polémica dos 1500 milhões de alívio anunciado, e se incluía ou não já as previsões do PS, Montenegro explicou “para clarificar, que a informação dos serviços do Ministério das Finanças é que impacto das alterações no OE em vigor ascende a 1191 milhões de euros já com atualização de escalões de acordo com inflação”, e que as previsões do atual Governo, com as medidas apresentadas representam um aumento no corte em “348 milhões de euros”.

Veja em direto:

Conferência de imprensa do Conselho de Ministros https://t.co/Rbhp2M2GTU

— República Portuguesa (@govpt) April 19, 2024

Recorde-se que Luís Montenegro explicou, na semana passada, que o Governo aprovaria  “uma proposta de lei que altera o artigo 68.º do Código do IRS, introduzindo uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao 8º escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho face ao ano passado”.

O Ministro das Finanças, Miranda Sarmento, viria depois a esclarecer que o corte anunciado pelo líder do PSD já incluía o  corte de 1327 milhões decidido por Costa, pelo que o aumento seria ‘apenas’ na ordem dos 200 milhões de euros, o que valeu a Montenegro críticas da esquerda à direita e acusações de “mentira” e “embuste”.

É este o cenário atual, no que respeita aos escalões de IRS:

• 1.º Escalão: Rendimentos até 7.703 euros anuais, com taxa de 13,25%.
• 2.º Escalão: Rendimentos entre 7.703 euros e 11.623 euros anuais, com imposto de 18%.
• 3.º Escalão: Rendimentos entre 11.623 euros e 16.472 euros anuais, taxa de 23%.
• 4.º Escalão: Rendimentos entre 16.472 euros e 21.321 euros anuais, imposto de 26%.
• 5.º Escalão: Rendimentos entre 21.321 euros e 27.146 euros anuais, com tributação de 32,75%.
• 6.º Escalão: Rendimentos entre 27.146 euros e 39.791 euros anuais, taxa de 37%.
• 7.º Escalão: Rendimentos entre 39.791 euros e 51.997 euros anuais, com imposto de 43,5%.
• 8.º Escalão: Rendimentos entre 51.997 euros e 81.199 euros anuais, tributação de 45%.
• 9.º Escalão: Rendimentos acima de 81.199 euros anuais, com uma taxa fixa de 48%.