IRS: Governo poderá não ter margem para novas descidas durante a legislatura. Contas até 2028 estão por fazer

O Governo anunciou que a nova redução de taxas de IRS entrará em vigor ainda em 2024, abrangendo até o 8.º escalão de rendimentos. Esta medida, parte de um plano de alívio fiscal de 3.000 milhões de euros prometido pela AD até 2028, resultará numa perda de receita fiscal de 348 milhões de euros neste ano, com mais 115 milhões previstos para 2025 durante as liquidações. No entanto, várias limitações poderão restringir futuras mudanças nas taxas do imposto nos próximos anos.

Segundo explica o ‘Negócios’, fontes governamentais afirmam que as reduções de IRS propostas para 2024 não estão incluídas no plano de alívio fiscal da AD até 2028, o que levanta dúvidas sobre a possibilidade de mais reduções de taxas nos próximos quatro anos, pois já estão alocados vários milhões a outras medidas como a reformulação do IRS Jovem, cujas mudanças podem elevar o alívio fiscal para 1.200 milhões em 2028.

Além disso, a estimativa do impacto incremental das descidas de taxas ainda não foi determinada até 2028, e outros valores, como isenções para prémios de desempenho equivalentes a um 15.º mês e benefícios fiscais à poupança, também não têm ainda estimativas claras de custo.

A nova proposta de redução de IRS beneficia principalmente os escalões médios e altos de rendimento, com reduções que variam de 0,25 a 0,75 pontos percentuais, enquanto os escalões mais baixos têm benefícios menores. Especialistas destacam que essas descidas, embora graduais, terão um impacto positivo nos rendimentos dos contribuintes, especialmente nos escalões mais elevados, mas não representam um choque fiscal significativo.