Governo em contrarrelógio para nomear 44 dirigentes públicos antes da demissão de Costa estar formalizada

O Governo tem prontas as listas que definem os finalistas a 44 cargos de topo na administração pública, sendo que estes ainda poderão ser nomeados para os cargos: só depois do Presidente da República formalizar a demissão de António Costa é que os ministros deixam de poder fazer nomeações.

Segundo dados da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap), citados pelo Público, há 44 concursos em fase final em que a lista com os três finalistas já foi enviada ao Governo, aguardando pela decisão dos vários ministérios envolvidos. Contam-se também quatro concursos anulados.

Entre os lugares a serem ocupados há cargos de dirigentes no Centro Nacional de Pensões (CNP), Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Instituto de Segurança Social (ISS), Direcção-Geral do Orçamento (DGO), Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), da Direcção-Geral da Saúde (DGS), Autoridade Tributária (AT) e outros.

O mesmo jornal recorda o Estatuto do Pessoal Dirigente estabelece que “não pode ocorrer a designação de cargos de direção superior entre a convocação de eleições para a Assembleia da República ou a demissão do Governo e a investidura parlamentar do novo Governo”.

No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa optou por aguardar pela aprovação do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) para formalizar a demissão do primeiro-ministro António Costa, apresentada a 7 de novembro e assim, segundo determina a lei, estas nomeações podem ainda ser feitas.