Governo aprova apoios adicionais a indústrias intensivas em gás de até 5 milhões de euros

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros um pacote de apoios adicionais no âmbito do sistema de incentivos “Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás”, que possibilitará a atribuição de apoios até 5 milhões de euros às empresas impactadas.

“Foi aprovada a criação de apoios adicionais no âmbito do sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás», permitindo a atribuição de apoios até 2 milhões de euros ou até 5 milhões de euros, respetivamente, no caso de aumentos excecionais e particularmente elevados nos custos de aquisição de gás natural e no caso de empresas com utilização intensiva de energia com demonstração de perdas de exploração”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Em 13 de outubro, o Governo aprovou o diploma que operacionaliza a autorização da Comissão Europeia para reforço do apoio às indústrias intensivas em gás, aumentando o limite máximo do apoio e alargando-o ao setor da indústria transformadora agroalimentar. O comunicado do Conselho de Ministros detalhava que o projeto-lei operacionaliza medidas de apoio às empresas em face do aumento dos preços da energia, contemplando, nomeadamente, o aumento do limite máximo de apoio atribuído no âmbito do sistema de incentivos ‘Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás’, bem como “o reforço da respetiva taxa de apoio, com eficácia retroativa”.

A aprovação deste decreto-lei pretendeu operacionalizar medidas de apoio às empresas em face do aumento dos preços da energia.

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