Governo adia fim do plástico descartável nos restaurantes para Março de 2021
Em resultado do último Conselho de Ministros o Governo decidiu adiar o fim dos produtos feitos de plástico descartável para Março do próximo ano, ao contrário do que estava a previsto na lei, na qual o término seria a 3 de Setembro.
«Prorroga, até 31 de Março de 2021, o período de que os prestadores de serviços de restauração e de bebidas dispõem para se adaptarem às disposições relativas à não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única», pode ler-se no comunicado divulgado pelo Executivo.
Para além disso, foi ainda definido «o prazo de 31 de Dezembro de 2020 para clarificar e harmonizar disposições legislativas nesta matéria, no sentido de proceder à primeira fase de transposição da Diretiva (UE) 2019/904, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Junho de 2019», segundo a mesma nota.
De recordar que a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) já tinha pedido na terça-feira que o fim dos descartáveis fosse adiado, «no sentido de acompanhar a directiva dos plásticos que só entra em vigor em 3 de Julho de 2021, dadas as circunstâncias particularmente difíceis que as nossas empresas atravessam, como consequência da covid-19», segundo o boletim diário da associação.
Neste sentido, a AHRESP solicitou na altura a alteração à secretaria de Estado do Ambiente, apesar de reconhecer a «importância e necessidade de medidas com vista a protecção do ambiente, dos recursos naturais e à redução dos riscos ambientais».
Já na segunda-feira, o ministro do Ambiente e da Ação Climática tinha reiterado como fundamental a transposição da directiva sobre plásticos descartáveis, que o Governo iria implementar em Setembro, mas admitiu que a covid-19 «perturbou» esse trabalho.
«O que não temos dúvidas é que é fundamental transpor a directiva dos plásticos. Comprometemo-nos em fazê-lo antes daquilo que são os prazos da União Europeia, 01 de Julho de 2021″, disse João Pedro Matos Fernandes, mas, acrescentou que «a questão da covid-19 perturbou todo este trabalho».