Espanha: Constitucional rejeita recurso de Puigdemont contra mandado de deteção, mesmo no início das negociações para formar Governo

A chamada ‘Câmara de Férias’ do Tribunal Constitucional de Espanha chumbou por dois votos contra um, o recurso apresentado pelo ex-presidente da Generalitat da Catalunha Carles Pugdemont, que reclamava a tramitação do mandado de detenção emitido contra si, acusado de crimes de desobediência e peculato.

O mandato, recorde-se foi emitido a 13 de junho, e a decisão do Tribunal Constitucional, conhecida hoje, coincide precisamente com o início da fase negocial para formação de Governo, em que Pedro Sánchez tentará recolher o apoio necessário dos partidos, e em que o Juntx, liderado por Puigdemont, se pode revelar peça-chave.

Até agora, todos os recursos apresentados pelos advogados de Puigdemont têm sido analisados pela totalidade dos membros do Constitucional, e não por uma Câmara, como agora aconteceu, devido às férias judiciais, pelo que a decisão foi agora votada apenas por três magistrados.

César Tolosa e Concepción Espejel, juízes conservadores, consideraram que o recurso de Puigdemont não seria passível de tramitação, já que é urgente resolver sobre a impugnação dos últimos mandados de detenção, emitidos pelo juiz de instrução do processo.

Já Laura Díez, que votou a favor da tramitação do recurso de Puigdemont, considerou que não era urgente resolver o problema, e que o caso em análise tem relevância Constitucional, pelo que deveria ser analisado por um TC com todos os seus magistrados, que em plenário, na opinião da juíza, deveriam debater a alegada violação de direitos alegada por Puigdemont e pelo ex-conselheiro Toni Comín.