Do Youtube à Google: Vão as plataformas digitais passar a ser responsáveis pelos conteúdos dos utilizadores?
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos começou a ouvir um caso que determina se as plataformas digitais devem passar a ser responsáveis pelo conteúdo partilhado pelos por utilizadores, derrubando mais de 25 anos de proteções para empresas que trabalham na internet.
O caso em tribunal está a ser levantado pelos advogados que representam a família de Nohemi Gonzalez, uma estudante americana de 23 anos morta a tiro por militantes islâmicos em Paris na noite dos ataques ao Bataclan em 2015.
A família alega que o YouTube e a Google, ambas propriedade da Alphabet, recomendaram ilegalmente vídeos do Estado Islâmico, que reivindicou a responsabilidade pelos ataques que mataram 130 pessoas. A família diz que os algoritmos do YouTube permitem que promova vídeos e, portanto, a empresa tem a responsabilidade de limitar o acesso a conteúdo nocivo que pode levar a situações como a de Nohemi.
De acordo com o jornal britânico ‘The Times’, estas recomendações ajudaram a espalhar a mensagem do Estado Islâmico e a recrutar combatentes jihadistas. Logo, ao rejeitar a ação, o Tribunal de Apelações, onde anteriormente esteve este processo, baseou-se numa lei federal chamada secção 230 da Lei de Decência nas Comunicações de 1996, que protege as empresas digitais da responsabilidade pelo conteúdo partilhado pelos seus utilizadores.
Segundo a mesma fonte, agora no Supremo Tribunal, esta é a primeira vez que a secção 230 da Lei de Decência nas Comunicações de 1996 é analisada o que pode ser um precedente para todas as plataformas digitais.
A este caso, juntam-se outros, estando também a ser ouvido o Twitter e outras redes sociais.
Se existir uma mudança efetiva com o debate sobre esta lei pode passar a ter-se uma realidade em que as plataformas digitais passam a deter mais responsabilidade sobre o que é partilhado e sobre as consequências que isso tem para o futuro.
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