Conselho Superior da Magistratura demite juiz por suspeito de branqueamento de capitais e auxílio à imigração ilegal

O Conselho Superior da Magistratura decidiu demitir Hélder Elias Claro, um juiz sob investigação por alegados crimes de branqueamento de capitais e auxílio à imigração ilegal. Esta decisão surge seis meses após buscas terem sido realizadas à residência e escritório do magistrado.

As suspeitas sobre Hélder Elias Claro, que terão originado em 2020, intensificaram-se após escutas telefónicas e as buscas efetuadas no âmbito da investigação. De acordo com informações do jornal Correio da Manhã, as alegações incluem branqueamento de capitais através de transações imobiliárias e esquemas envolvendo criptomoedas, bem como facilitação de imigração ilegal.

Paralelamente ao processo crime, o Conselho Superior da Magistratura instaurou um processo disciplinar que culminou na demissão do juiz. Em comunicado, o Plenário do Conselho afirmou: “Considerou o Plenário que houve violação do dever de exclusividade e a prática de atos que, pela sua natureza e repercussão, se mostram incompatíveis com os requisitos de independência, imparcialidade e dignidade indispensáveis ao exercício das funções próprias de um magistrado judicial, nos termos do Estatuto dos Magistrados Judiciais.”

Esta é a quarta demissão de um juiz desde 2020, com a decisão a surgir no seguimento da Operação Babel. Esta investigação levou à prisão preventiva de Paulo Malafaia, empresário do setor imobiliário envolvido em processos relacionados com as autarquias de Espinho e Gaia. A operação também resultou na detenção do ex-vice-presidente da Câmara de Gaia.

A complexidade do caso, que envolvia um juiz, levou à necessidade de validação das escutas por uma desembargadora, prolongando assim a investigação. Como resultado das alegações, Hélder Elias Claro foi transferido do Tribunal de Matosinhos para o tribunal de Vila Real de Santo António.