Aprovado primeiro orçamento suplementar da AR para 2020
A Assembleia da República (AR) aprovou o primeiro orçamento suplementar para o ano de 2020, segundo uma resolução da AR, publicada esta terça-feira em Diário da República (DR).
Quanto à receita, a AR procedeu à «integração do diferencial entre o saldo de gerência inscrito no orçamento inicial da Assembleia da República para o ano de 2020 e o apurado à data de 31 de Dezembro de 2019, no valor de 7.640.252,87 euros», bem como à «inscrição no orçamento de subvenções estatais da estimativa de reposições não abatidas, a cobrar em 2020 (259.139,73 euros), inerentes a campanhas para as eleições gerais para os Órgãos das Autarquias Locais e Legislativas, ocorridas em anos anteriores».
Procedeu-se igualmente à «integração do saldo do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida no montante de 595,35 euros, proveniente de transferência do Orçamento do Estado e requisitado para despesas de capital, em 2019, mas que não foi transferido» e à «integração do saldo de gerência apurado a 31 de Dezembro de 2019 das subvenções para as campanhas das eleições gerais para os Órgãos das Autarquias Locais de 2013 e de 2017, Legislativas de 2019 e para o Parlamento Europeu de 2019, no valor total de 9.836.430,10 euros».
Já do lado da despesa, a AR reforçou a «dotação provisional pelo valor do remanescente do saldo de gerência apurado a 31 de Dezembro de 2019, por integrar no orçamento da Assembleia da República para o ano de 2020, no montante total de 7.640.252,87 euros, em dotação provisional corrente (4.640.252,87(euro)) e em dotação provisional de capital 3.000.000,00 euros».
Procedeu também à «integração do saldo do CNECV no montante de 595,35 euros, referente a despesas de capital e que, em 2019, não foi transferido para essa entidade» e ao «reforço por conta de reposições de subvenções para as campanhas de eleições ocorridas em anos anteriores: Legislativas de 2019, no montante de 12,58 euros, e dos saldos das subvenções públicas para as campanhas dos actos eleitorais que ainda não se encontram encerrados: eleições gerais para os Órgãos das Autarquias Locais de 2017 (893.788,41 (euro)) e Legislativas de 2019 (1.288.911,11 euros), no montante global de 2.182.712,10 euros».
A AR inscreve o valor global de 7.912.857,73 euros, que inclui: a devolução parcial do saldo da subvenção pública para a campanha das eleições gerais para os Órgãos das Autarquias Locais (7.000.000,00 euros), e a devolução integral dos saldos a 31 de Dezembro de 2019 relativos às subvenções públicas para a campanha das eleições gerais para os Órgãos das Autarquias Locais de 2013 (500.000,00 euros) e para o Parlamento Europeu de 2019 (153.730,58 euros), acrescido do valor correspondente à estimativa de reposições a cobrar em 2020 inerentes a subvenções para as campanhas das eleições gerais para os Órgãos das Autarquias Locais de 2013 (259.127,15 euros).