Ucrânia: Conselho da Europa prepara tribunal especial para julgar a Rússia
O Conselho da Europa instruiu hoje o seu secretário-geral a trabalhar nos preparativos para um tribunal especial para julgar o “crime de agressão” da Rússia contra a Ucrânia.
De acordo com a decisão, o Comité de Ministros do Conselho autorizou na terça-feira Marija Pejcinovic Buric a “preparar todos os documentos necessários para contribuir para as consultas (…) sobre um possível projeto de acordo” entre o Conselho da Europa e a Ucrânia, “relativa à criação de um Tribunal Especial para o crime de agressão da Federação Russa contra a Ucrânia”.
Este comité – que é um órgão executivo do Conselho da Europa – é composto pelos ministros dos Negócios Estrangeiros dos 46 países membros do Conselho, incluindo a Ucrânia.
A Rússia foi excluída desta organização, que se apresenta como garante do Estado de Direito no continente, logo após o lançamento da invasão da Ucrânia, em fevereiro de 2022.
Os contornos deste futuro tribunal são ainda muito vagos e Buric – cujo mandato termina em setembro – terá de esclarecer a questão do estatuto de jurisdição, bem como um projeto de acordo sobre o seu financiamento.
“Congratulo-me com a decisão”, reagiu Dmytro Kuleba, ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano, numa mensagem na rede social X, referindo-se a este comité como uma “importante medida (…) no sentido da implementação do tribunal”.
Em maio de 2023, a cimeira do Conselho da Europa decidiu, em Reykjavik, criar uma comissão internacional, com sede em Haia, destinada a avaliar os danos causados pela invasão russa da Ucrânia e a preparar a fatura que um dia será apresentada em Moscovo.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) – que não pode julgar a Rússia pelo crime de agressão, porque não cabe nas suas competências – emitiu mandados de detenção, no início de março, contra dois importantes oficiais militares russos.
Há um ano, o TPI emitiu um mandado de prisão contra o Presidente russo, Vladimir Putin, pela deportação ilegal de crianças ucranianas.