Ambiente digital e recuperação económica são prioridades da Concorrência em 2021
A investigação de indícios de abuso e colusão em ambiente digital, dada a deslocação de parte do risco de práticas anticoncorrenciais para o comércio eletrónico de bens e serviços, está entre as “Prioridades de Política de Concorrência para 2021”, da Autoridade da Concorrência (AdC).
“Em 2021, a AdC será vigilante quanto à deteção de abusos ou práticas anticoncorrenciais que explorem a atual situação, por exemplo em matéria de combinação de preços ou de repartição de mercados, em qualquer nível da cadeia de abastecimento, incluindo no comércio eletrónico. Estas práticas tendem, no atual contexto, a agravar a situação das famílias e da economia”, afirma a presidente da AdC, Margarida Matos Rosa, em comunicado.
A AdC recorda que criou este ano uma ‘task-force’ digital inter-departamental que se deverá manter em 2021, com o objetivo de proteger a dinâmica concorrencial na economia digital.
Em 2021, para além de consolidar o ritmo de investigação, a AdC propõe-se contribuir para a recuperação da economia portuguesa, ao promover a redução de barreiras estruturais e legislativas, como as barreiras à mobilidade profissional e à inovação das empresas.
“Eliminando barreiras nas profissões, o desemprego poderá ser reduzido ao permitir-se mais facilmente a reconversão profissional. Eliminando barreiras à inovação, a economia poderá recuperar do ano que passou, com agilidade e com resiliência para a próxima década. Para a agilidade das empresas contribuem, entre outros, a remoção de barreiras estruturais e legislativas que impedem a inovação, a eficiência e o crescimento”, reforça Margarida Matos Rosa.
O trabalho que a OCDE efetuou em 2018 em colaboração com a AdC permite concluir que persistem em Portugal as inúmeras barreiras identificadas para um conjunto de profissões liberais. Assim, nesta, como noutras áreas, a AdC tem como prioridade o reforço do seu contributo junto do decisor público com vista ao aperfeiçoamento do quadro legislativo e regulamentar, de modo a permitir a eliminação dessas barreiras.
Reconhecendo que 2021 será um ano de dificuldades económicas para muitas famílias e empresas, a AdC considera “premente o respeito pelas regras da concorrência, já que são estas que permitem aos consumidores a escolha pelo preço e pela qualidade, bem como maior iniciativa económica para as empresas”, e estabelece igualmente como prioridade, a firmeza na vigilância, deteção e sanção de abusos ou práticas anticoncorrenciais que explorem a atual situação, em prejuízo das famílias e empresas.