Afinal, registar um animal de estimação não vai custar só 2,50 euros
Há uma semana que é obrigatório registar cães, gatos e furões, assegurando que os seus dados constam no Sistema de Informação de Animais de Companhia. Na altura em que as novas regras entraram em vigor, espalhou-se a informação de que o registo custaria apenas 2,50 euros, mas poderá não ser bem assim.
Em entrevista à TSF, o bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários esclarece que o processo envolve também uma consulta e um microchip de identificação, o que implica custos adicionais. Os 2,50 euros avançados inicialmente correspondem somente ao valor do registo.
«As pessoas têm de pagar essa taxa, mais o valor do microchip e o acto clínico veterinário ou consulta», explica o bastonário José Cid. O bolo total pode variar consoante o aparelho utilizado e a clínica visitada. De acordo com o responsável, os 2,50 euros «são uma interpretação errónea pois há mais custos e além disso o veterinário ainda terá de pagar 23% pelo seu acto clínico que vem encarecer a identificação animal».
Jorge Cid compara a situação com a compra de um carro: «É como ir comprar um carro ao stand e só lhe darem o valor do IUC, o Imposto Único de Circulação, sem saber o preço da viatura.»
Quem não fizer o registo dos animais não poderá passeá-los na via pública, levá-los a caçar ou a viajar de carro – tanto em Portugal como no estrangeiro. Se as autoridades apanharem cidadãos em incumprimento, poderão aplicar coimas que vão dos 50 aos 3.740 euros para uma pessoa singular. No caso de pessoa colectiva, o limite máximo ascende a 44.890 euros.
O registo deve ser efectuado até 120 dias após o nascimento dos animais. Se não for conhecida a data de nascimento, poderá ser considerado como limite a perda dos dentes incisivos de leite.