À quarta foi de vez: Aguiar-Branco eleito presidente da Assembleia da República com 160 votos

Foi desta: à quarta votação, José Pedro Aguiar-Branco foi eleito presidente da Assembleia da República (AR), após o impasse que se mantinha desde terça-feira.

Do total de 228 deputados votantes, Aguiar-Branco conseguiu 160 votos, enquanto Rui Paulo SOusa, do Chega, contou com 50 votos (certamente dos deputados do partido). Contaram-se ainda 18 votos em branco e nenhum nulo.

“Face ao resultado obtido, declara-se eleito para presidente da AR o candidato José Pedro Aguiar-Branco”, sublinhou António Filipe, presidente em funções do Parlamento.

O PSD irrompeu em palmas, acompanhado pela IL, enquanto o PS não aplaudiu a eleição.

Logo depois, Aguiar-Branco procedeu ao primeiro discurso, indicando que “se alguma coisa o dia de ontem ensinou é que não devemos desistir da democracia”. “Eu não desisto”, declarou.

“Vou desafiar todos os grupos parlamentares a repensar o Regimento, no que diz respeito ás regras para a eleição desta Mesa, para o que aconteceu ontem não se volte a repetir, a bem da democracia que aqui estamos a representar”, sublinhou.

“Senhoras e senhores deputados, assumo hoje um novo compromisso, o de presidente da AR. Um compromisso de elevada responsabilidade, em que a primeira das competências é representar esta Assembleia, logo todo os deputados. Não deixarei em algum momento de o fazer”, prometeu.

Afirmando acreditar na democracia representativa, destacou que, para que esta se possa impor, “é fundamental que a ação politica dos protagonistas eleitos, e a liderança pelo exemplo, sejam conduzidos de forma irrepreensível”

“Sei que não se elege um residente da AR para padronizar debates, sei e aceito a exigência de imparcialidade, equidistância e rigor que todos esperam de mim. E compreendo naturza da função que assumo. O Regimento da AR aplica-se a 230 deputados, a lealdade do presidente da AR aplica-se para todos os 229 deputados. Se não somos capazes de nos entender na casa de democracia, que exemplo estamos a dar para fora?”, questionou Aguiar-Branco.

O novo presidente da AR continuou: “Que a política não separe o que os eleitores desta casa quiseram reunir Os portugueses elegeram-nos para aqui estarmos durante quatro anos. Temos todos de estar à altura desta expetativa”.

Chegam assim ao fim as peripécias das últimas horas, que acabaram decididas com um acordo entre PS e PSD para uma presidência da AR ‘artilhada’: Aguiar-Branco foi aprovado pelos socialistas e manter-se-á no cargo até setembro de 2026, altura em que será a vez do PS apresentar um nome para o cargo, que o PSD deverá aprovar.

Na última votação, ontem, o candidato proposto pelo PS, Francisco Assis, ficou à frente com 90 votos, tendo o nome social-democrata, José Pedro Aguiar Branco, ficado em segundo com 88 votos (isto numa segunda volta, sendo que na primeira ainda estava a candidata do Chega, Manuel Tender).

Já na a primeira eleição do presidente do parlamento, feita por voto secreto, começou pelas 15h00 de terça-feira, apenas com o deputado social-democrata José Pedro Aguiar-Branco como candidato. Cerca de duas horas depois era anunciado que o antigo ministro falhara a eleição, com 89 votos a favor, 134 brancos e sete nulos.

Depois, o PSD retirou a candidatura e, ao final da tarde voltou a apresentá-la, altura em que PS e Chega já tinham decido avançar com os respetivos nomes do partido.

Na primeira volta, Assis venceu por 90 votos, contra 88 de Aguiar-Branco, e Manuela Tender ficou-se pelos 49 votos.

O regimento da Assembleia da República determina que o presidente do parlamento é eleito na primeira reunião plenária da legislatura por maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções (116).

“Se nenhum dos candidatos obtiver esse número de votos, procede-se imediatamente a segundo sufrágio, ao qual concorrem apenas os dois candidatos mais votados que não tenham retirado a candidatura. Se nenhum candidato for eleito, é reaberto o processo”, refere o Regimento.

A eleição dos 4 vice-presidente é feita em seguida, numa sala contígua ao hemiciclo: apresentam-se como candidatos Rodrigo Saraiva, da IL, Marcos Perestrello, do PS, Teresa Morais, do PSD e, do Chega, Diogo Pacheco de Amorim.

A Aliança Democrática (AD) venceu as eleições de 10 de março e o líder do PSD foi indigitado primeiro-ministro pelo Presidente da República. Luís Montenegro apresenta o seu Governo na quinta-feira e a posse está prevista para 02 de abril.

Perfil
José Pedro Correia de Aguiar-Branco nasceu em 1957, foi deputado entre 2005 e 2019, tendo ocupado o cargo de ministro da Defesa no Governo liderado por Passos Coelho entre 2011 e 2015 e de ministro da Justiça no curto Governo PSD/CDS-PP encabeçado por Pedro Santana Lopes (2003-2004).

Nas legislativas de 10 de março, foi eleito deputado pela coligação AD (que junta PSD, CDS-PP e PPM) como cabeça de lista por Viana do Castelo.

Aguiar-Branco tem 66 anos e é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1980, ano em que iniciou o exercício da advocacia na primeira sociedade de advogados constituída em Portugal.

Além de ministro em dois Governos liderados pelo PSD, foi presidente do grupo parlamentar social-democrata na XI Legislatura e vice-presidente do partido de abril de 2008 a março de 2010, durante a liderança de Manuela Ferreira Leite.

Em 2010, disputou a liderança do partido contra Pedro Passos Coelho e Paulo Rangel, conseguindo 3,5% dos votos.

Quando deixou o Parlamento, em janeiro de 2019 ao fim de 14 anos, apelou a que eventuais futuras mudanças no estatuto dos deputados nunca os tornem “meros funcionários da política”.

“O parlamento é um espaço de confronto de projetos num exercício de liberdade que não nos deve fazer esquecer que ser deputado é mais do que uma profissão, não é uma profissão e muito menos um emprego”, afirmou então.

Já fora da primeira linha de combate político, apoiou o atual líder do PSD, Luís Montenegro, nas duas candidaturas à presidência do partido e Paulo Rangel na disputa contra Rui Rio e, nos últimos meses, o seu nome chegou a circular como possível cabeça de lista do PSD às europeias.