Por Joana Moreira Magalhães, Sócia da Legal Ties Law Firm
Quem trabalha com Direito da Família sabe que os conflitos familiares dificilmente se limitam à sua dimensão jurídica.
Um divórcio, uma separação ou um processo de regulação das responsabilidades parentais implicam decisões importantes e profundas mudanças na vida familiar, muitas vezes acompanhadas por sentimentos de mágoa, frustração ou revolta.
Quando não existe acordo, cabe aos tribunais decidir e proteger os interesses que, em cada caso, devam prevalecer. A sua intervenção é, muitas vezes, essencial.
Contudo, uma decisão judicial, por mais completa que seja, não faz com que todos os conflitos existentes naquela família desapareçam.
Penso muitas vezes nisto quando elaboramos acordos de regulação das responsabilidades parentais. Podemos regular onde a criança reside, os dias que passa com cada progenitor, as férias, os horários, as chamadas, as despesas ou a forma como determinadas decisões devem ser tomadas.
Tudo isto é importante. Aliás, sou da opinião de que, quanto maior for o conflito, maior poderá ser a necessidade de existir um regime claro, que deixe pouca margem para diferentes interpretações.
Porém, há uma parte da relação entre os pais que nenhum acordo consegue regular inteiramente.
Podemos prever que devem comunicar de forma respeitosa, mas não conseguimos definir juridicamente o tom de cada conversa. Podemos estabelecer que devem cooperar nas decisões relativas aos filhos, mas essa cooperação dependerá também da disponibilidade de cada um para o fazer.
É aqui que, por vezes, surgem expectativas difíceis de gerir.
Quando alguém procura um advogado, vem com a expectativa de que este o ajude a colocar termo a um conflito familiar e é natural que espere que o processo judicial traga uma solução. E traz, naturalmente, uma solução jurídica para as questões que lhe são submetidas. O que nem sempre consegue fazer é alterar, por si só, a forma como aquelas pessoas se relacionam entre si.
Quem trabalha em Direito da Família sabe que o cliente nos conta aquilo que aconteceu, aquilo que o preocupa e, naturalmente, também aquilo que sentiu. E tem de haver espaço para isso.
Compreender o contexto familiar é indispensável para definir uma estratégia adequada, mas uma das nossas funções é também separar as várias dimensões do conflito e identificar aquilo que pode e deve ter uma resposta jurídica.
Ficariam, certamente, surpreendidos ao saber que uma parte significativa daquilo que o cliente nos conta não chega sequer ao Tribunal. Cabe-nos filtrar toda essa informação e perceber o que é juridicamente relevante e o que pode, efetivamente, ser objeto de uma resposta judicial.
Há momentos em que é necessário agir judicialmente e fazê-lo de forma firme. Noutros, uma determinada discussão, apesar de importante para quem a viveu, poderá não ter relevância para o processo ou uma reação imediata poderá não ser a melhor decisão.
Quando existe uma componente emocional particularmente intensa, o acompanhamento adequado nessa área pode ajudar a pessoa a atravessar aquele período com maior estabilidade e a tomar decisões mais ponderadas. Isso permitirá também que o acompanhamento jurídico se concentre naquilo que efetivamente pode ser resolvido através do Direito.
Não vejo estas duas formas de acompanhamento como alternativas, mas como distintas e, muitas vezes, complementares.
Um processo tem os seus tempos, as suas regras e um objeto concreto sobre o qual o Tribunal é chamado a pronunciar-se. Há situações em que uma sentença é precisamente aquilo que permite pôr termo a um conflito ou estabelecer os limites necessários para que aquela família consiga avançar. Noutras, resolve a questão que foi colocada ao Tribunal, mas algumas dificuldades na relação entre as pessoas permanecem.
O juiz pode determinar a que horas uma criança deve ser entregue ao outro progenitor, mas não consegue assegurar que essa entrega aconteça sem hostilidade. Pode estabelecer deveres de informação entre os pais, mas não consegue garantir a forma como essa comunicação será feita.
O Direito é essencial para definir direitos, estabelecer limites e proteger quem precisa de proteção, mas não consegue regular sentimentos.
Reconhecer isso não diminui a importância do Direito, dos tribunais ou do trabalho dos advogados. Pelo contrário, permite-nos utilizar os instrumentos jurídicos quando são necessários, sem perder de vista que, por detrás dos processos, continuam a estar pessoas e relações que, sobretudo quando existem filhos em comum, permanecerão muito para além da sentença.
Porque há sentenças que encerram processos, mas, em determinados casos, só as pessoas conseguem, verdadeiramente, encerrar os conflitos.
