Entra em vigor hoje o aumento intercalar das pensões de velhice e invalidez da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, de 3,57%.
A portaria que determina o aumento foi publicada a 23 de junho e estipula que produz efeitos a partir de 1 de julho.
Segundo o documento, as pensões mais baixas, entre 291,48 euros e 960,86 euros, não poderão ter um aumento inferior a 9,93 euros.
Já as pensões entre 960,86 euros e 2882,58 terão um aumento mínimo de 34,30 euros. As pensões acima entre 2882,58 euros e até 5765,16 terão um aumento que não poderá ser menor a 102,91 euros.
O diploma atualiza também as pensões mínimas de invalidez e de velhice, que passam a ser de 301,41 euros no valor mais baixo, para pensionistas do regime geral com menos de 15 anos de descontos.
O valor mínimo das pensões da Caixa Geral de Aposentações também é atualizado, mediante o tempo de serviço: Para quem esteve na função pública entre 5 e 12 anos é de 281,68 euros e, para quem trabalhou na administração pública mais de 30 anos é de 465,35 euros no mínimo.
Também as pensões de sobrevivência e preço de sangue, que começaram até 1 de janeiro de 2023, são abrangidas pelo aumento, que será, no mínimo entre 17,16 euros e 51,46 euros, assinala o Correio da Manhã.
Para as pensões provisórias de invalidez concedidas à data da entrada em vigor da portaria, o valor é fixado em 231,88 euros.
