Conforme se esperava, o Parlamento aprovou o prolongamento da declaração de estado de emergência, na sequência do projeto de decreto enviado à Assembleia da República por Marcelo Rebelo de Sousa.
Votaram a favor PS, PSD e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues, enquanto PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal votaram contra, cabendo a Bloco de Esquerda, CDS, PAN e à deputada não inscrita Joacine Katar Moreira absterem-se.
Em causa estava a renovação do estado de emergência entre 9 e 23 de dezembro, embora já existam indicações do Presidente da República no sentido de outra renovação até 7 de janeiro, “permitindo ao Governo adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença covid-19 e desde já anunciar medidas previstas para os períodos de Natal e Ano Novo”, conforme se lia na nota colocada na página da Presidência da República na Internet.
Hoje realiza-se a reunião do Conselho de Ministros onde vão ser aprovadas as medidas restritivas que amanhã serão divulgadas pelo primeiro-ministro para o período do Natal e Ano Novo.
Recorde-se que o agendamento da sessão de hoje ficou decidido no passado dia 26 em conferência de líderes (a próxima está marcada para 9 de dezembro, às 10h30).
Para dia 10 de dezembro, a conferência de líderes de dia 26 agendou um projeto-lei do PSD que quer prolongar o período de admissão de novas entidades à Zona Franca da Madeira até 31 de dezembro de 2023, uma iniciativa do BE sobre a idade da reforma de pessoas com deficiência e outros diplomas do PCP, CDS-PP, PAN e PEV.
No dia 11 de dezembro, realiza-se um debate setorial com o Governo (que alterna com o debate com o primeiro-ministro, que passou a bimensal), cabendo ao PS a escolha do tema.
