OE2021

Paulino Brilhante Santos, advogado Especialista em Direito Fiscal e Sócio da Valadas Coriel & Associados, avalia a proposta orçamental que vai ser submetida a votação final no próximo dia 26.

Os deputados começam hoje a votar, na especialidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2021 e as cerca de 1500 propostas de alteração ao documento do Governo apresentadas pelos vários partidos.

João Espanha, Partner e advogado especialista em Direito Fiscal na firma Espanha e Associados, avalia a proposta orçamental que vai ser submetida a votação final no próximo dia 26.

O Orçamento do Estado para 2021 prevê receber 1.020 milhões de euros (ME) do REACT e 500 milhões do Programa de Recuperação e Resiliência, verbas em risco face ao veto de Hungria e Polónia à atual negociação europeia.

Paulo Reis Mourão, professor do Departamento de Economia da Universidade do Minho, avalia a proposta orçamental que vai ser submetida a votação final no próximo dia 26.

A Comissão Europeia considerou que o projeto de Orçamento do Estado de Portugal para 2021 “está globalmente em conformidade” com as recomendações do Conselho, mas aconselhou cautelas face ao elevado nível de défice e dívida pública.

As famílias vão poder deduzir ao seu IRS 50% do IVA suportado em despesas com veterinários, incluindo medicamentos para animais.

O prazo para entregar as propostas de alteração ao OE2021 termina esta sexta-feira.

O Conselho Económico e Social (CES) considera o investimento público “fundamental” na promoção da retoma da atividade económica.

Governo e sindicatos da administração pública voltam hoje a reunir-se numa ronda negocial suplementar, a pedido dos representantes dos trabalhadores, com o executivo a admitir novos encontros até à votação final do Orçamento do Estado para…