O ministro das Finanças, João Leão, disse hoje, na apresentação do Orçamento do Estado, que o Governo não hesitará em proteger o rendimento das famílias e o emprego e que recusa a austeridade como resposta à crise.

A taxa de inflação na Alemanha atingiu o nível mais baixo dos últimos cinco anos em setembro, ao fixar-se em -0,2%, anunciou hoje a agência federal de estatística alemã, Destatis.

O preço do maço de tabaco pode vir a sofrer um aumento de 10 cêntimos, devido às alterações da fórmula de cálculo do imposto sobre o produto, previstas no novo Orçamento de Estado para 2021.

Com as mexidas previstas na redução das taxas de retenção do IRS na fonte, a maioria dos trabalhadores devem receber em média um máximo de cinco euros a mais por mês, partindo do pressuposto que essa redução será de cerca de 2%.

As casas retiradas do alojamento local ou outra atividade empresarial deixam de estar sujeitas a imposto sobre as mais-valias, mesmo que não sejam canalizadas para o arrendamento habitacional, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Cerca de 65 mil crianças irão ter direito a uma vaga gratuita em creche em 2021, graças à medida que alarga até ao 2.º escalão de rendimentos as famílias com direito a este benefício.

A proposta Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) para a área do Ambiente prevê um aumento da despesa total consolidada de 26,4% em relação à estimativa feita para este ano.

O Estado poderá aumentar o seu endividamento em 19 mil milhões de euros (ME) em 2021, de acordo com a proposta de Lei do Governo para o Orçamento do Estado de 2021 (OE2021).

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, juntamente com o Instituto de Segurança Social e o Instituto Nacional para a reabilitação, vai criar uma agência de emprego para pessoas com deficiência de modo a potenciar a contratação destas pessoas.

O Banco de Fomento vai estar operacional ainda em 2020 e canalizará parte das políticas públicas destinadas à melhoria das condições para o investimento empresarial, segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021.

A Região Autónoma dos Açores vai receber 38 milhões de euros para apoio financeiro pelos danos causados pela passagem do furacão Lorenzo pelo arquipélago em outubro de 2019, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

O Governo agravou as estimativas de queda para as importações e exportações em 2020 (22% e 17,9%, respetivamente) mas aumentou as previsões de crescimento para 2021, de acordo com o relatório da proposta de Orçamento do Estado.