Caso EDP: Partes do recurso de António Mexia e Manso Neto desapareceram

Segundo a CMTV, o documento entrou no Tribunal da Relação de Lisboa a 8 de outubro e deveria ter sido decidido no prazo de um mês. Isso não sucedeu, a defesa dos arguidos tentou consultar o processo e descobriu que vários pareceres tinham desaparecido.

Executive Digest

Partes do recurso de António Mexia e Manso Neto, no caso EDP, desapareceram do Tribunal da Relação de Lisboa, onde o documento dera entrada a 8 de outubro, segundo noticia a CMTV. O recurso “tinha de ser decidido no prazo de 30 dias” e, como isso não aconteceu, “a defesa dos arguidos decidiu consultar o processo de recurso”, um documento com “mais de 150 páginas” e que “era acompanhado de três pareceres”.

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Citando fonte da defesa dos arguidos, a televisão informa que pareceres anexados ao processo, da autoria de Faria Costa, antigo provedor de Justiça, e Maria João Antunes, professora catedrática de Coimbra e ex-juíza do Tribunal Constitucional, “todos entregues em mão no Tribunal Central de Instrução Criminal”, deixaram de figurar “no apenso de recurso”.

Perante este cenário, refere a CMTV, a defesa de Mexia e Manso Neto decidiu “dar entrada com um requerimento para os anexar”.

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