As candidaturas ao Programa Regressar, destinado a apoiar emigrantes portugueses que queiram regressar e trabalhar em Portugal, abrem esta terça-feira e prolongam-se até 31 de março de 2026. O novo período de candidaturas surge no âmbito da criação de um regime transitório que assegura a continuidade dos apoios até à entrada em vigor das novas medidas previstas para o próximo ano.
De acordo com uma portaria publicada em Diário da República, a medida passa a abranger todos os emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2025. Serão elegíveis tanto os empregos criados como os contratos de trabalho sem termo celebrados nesse período.
O Governo sublinha que este novo enquadramento visa “encerrar as candidaturas relativas aos retornos a Portugal ocorridos entre 2019 e 2025”, garantindo a continuidade do apoio até à aprovação da próxima fase do Programa Regressar. O objetivo é reforçar a medida de incentivo ao regresso de emigrantes a Portugal (MAREP) e assegurar a transição para o novo modelo previsto para 2026.
Uma das principais alterações introduzidas é a simplificação do processo de candidatura. Deixa de ser obrigatório apresentar uma cópia do contrato de trabalho e a declaração de não dívida ou autorização de consulta online junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social.
O Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) será responsável pela publicação do aviso de abertura das candidaturas e pela divulgação das regras e prazos. O IEFP deverá ainda elaborar a regulamentação técnica necessária à execução do programa “no prazo de dez dias úteis a contar da data de entrada em vigor da portaria”, ou seja, a partir de quarta-feira, 8 de outubro.
As candidaturas serão aprovadas até ao limite da dotação orçamental prevista, cabendo ao Governo reforçar o orçamento do programa no próximo ano e garantir um novo enquadramento legal que mantenha os incentivos financeiros e fiscais para os emigrantes.
Em declarações recentes, o coordenador do Programa Regressar, José Albano, destacou que “o primeiro semestre de 2025 bateu todos os recordes em termos de número de portugueses que regressaram”, tendo sido ultrapassada a marca dos 36 mil emigrantes abrangidos.
Segundo o mesmo responsável, mais de 73% dos beneficiários têm entre 25 e 44 anos, e cerca de 34% são jovens qualificados com formação superior — licenciatura, mestrado ou doutoramento. As candidaturas são provenientes de 116 países, sendo a Suíça, França e o Reino Unido as principais origens.
Atualmente, o programa regista uma média de 405 processos por mês, e entre 2019 e 2024 apoiou, em média, o regresso de 2.217 emigrantes por ano, segundo dados oficiais do Governo.
Criado em 2019 pelo Governo de António Costa, o Programa Regressar tem como objetivo incentivar o regresso de emigrantes portugueses e lusodescendentes, sobretudo daqueles que emigraram durante o período da troika.
A medida oferece incentivos financeiros e fiscais, incluindo subsídios, comparticipação nas despesas de viagem, acesso a linhas de crédito para investimento empresarial e exclusão de tributação de 50% dos rendimentos durante cinco anos a partir da data de regresso.
Em 2022, o programa foi alargado no tempo e no universo de beneficiários, abrangendo novas categorias de candidatos. A sua vigência termina a 31 de dezembro de 2026, altura em que será substituído pelo Programa Voltar, que deverá introduzir um novo modelo de apoio ao regresso e reintegração de portugueses no mercado de trabalho nacional.
Com o prolongamento das candidaturas agora em vigor, o Governo procura garantir a continuidade de um dos programas mais bem-sucedidos de apoio ao regresso de emigrantes, reforçando o compromisso com a diáspora portuguesa e com o regresso de talento qualificado ao país.
