“Caça” aos bens de oligarcas russos sobe de tom. Proposta dos EUA pode acelerar processo entre apreensão e confisco

O governo norte-americano deverá apresentar uma proposta que tem como objetivo acelerar o processo entre a apreensão de bens de milionários russos com ligações ao governo de Vladimir Putin e o seu confisco. Washington garante que o novo processo salvaguardará todos os direitos dos visados.

O ‘New York Times’ explica que esta medida visa estabelecer um novo procedimento administrativo, assente na noção de confisco civil, que facilite a apropriação de bens de oligarcas russos pró-Kremlin, de forma a poderem ser vendidos e o lucro, presumivelmente, será direcionado para programas de financiamento da reconstrução da Ucrânia. O novo processo administrativo seria conduzido pelo Departamento do Tesouro norte-americano e deverá contemplar uma atuação mais rápida por parte de um tribunal federal.

O atual processo prevê um período de tempo considerável entre a apreensão e o efetivo confisco dos bens apreendidos, pois requer que sejam apresentadas em tribunal provas de que os bens em causa foram obtidos através de atividades ilícitas. Só depois dessa prova e de os seus proprietários terem sido condenados, é que o governo poderia liquidar os bens, um processo que no seu todo poderá arrastar-se durante anos. No entanto, é importante notar que o novo modelo de confisco dependerá também de prova de que os proprietários dos bens apreendidos estiveram envolvidos em atividades criminosas.

Citado pelo mesmo órgão de comunicação social, o antigo procurador federal Franklin Monsour Jr. explica que o governo de Biden está a contar que os oligarcas russos visados não recorram da decisão de confisco civil, pois para isso teriam que sujeitar à jurisdição norte-americana.

Além de colocar os bens de pessoas ligadas ao regime de Putin ao serviço da reconstrução da Ucrânia, Washington quer também enfraquecer o esfoço de guerra russo, privando-o de importantes fontes de financiamento, como é o caso dos oligarcas.

No final de abril, surgiram várias notícias na imprensa que davam conta de que a Comissão Europeia estaria a considerar vender os bens apreendidos a oligarcas russos com ligações ao Kremlin de Putin. No entanto, alguns especialistas alertaram para o facto de a CE não ter competências para se apropriar dos bens congelados, e que, se o fizesse no atual enquadramento jurídico, essa venda seria “atentatória dos princípios mais elementares do Estado de Direito”, explicou à ‘Executive Digest’ Luís Pinto Monteiro, especialista em Direito Europeu, da firma Garrigues.

Para Bruxelas avançar com a venda dos bens congelados aos oligarcas e bancos russos, no conjunto avaliados em cerca de 30 mil milhões de euros, teria de modificar o regime jurídico que criou e não adotar “uma postura populista”, acrescentou o especialista.

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