Vem este texto a propósito dos nossos dois textos anteriores neste espaço destinados a esclarecer que (1) a oferta de habitação é hoje tão rígida como sempre foi, afigurando-se-nos inapropriado fazer das características naturais de um bem a razão de ser da sua má gestão; e (2) o crescimento dos preços da habitação muito superior ao crescimento dos rendimentos se deve a um quarteto de pressões do lado da procura por habitação, em particular como activo de investimento, que hoje é global.
Ora, se o valor de uma habitação, e, de forma mais geral, o valor da terra sobre a qual ela se edifica, é, em larga medida, gerado socialmente, por exemplo, pela proximidade de escolas e serviços, a qualidade dos acessos e até a própria vizinhança — a procura, ela mesma —, sem mérito do proprietário, porque não pode esse valor retornar à sociedade?
A pergunta conduz-nos a uma das revelações mais poderosas que alguém que estuda economia pode ter: a apreciação do que é um bem público. Formalmente, um bem cujo consumo por parte de um indivíduo não retira a possibilidade de consumo por parte de outrem, assim como não pode ser excluído do seu consumo quem por ele não pague, duas prerrogativas que desafiam a própria ideia de preços como mecanismo de coordenação entre a procura e a oferta. Ora, sem preços não há mercado.
A implicação profunda de se reconhecer a existência de bens públicos — parentes próximos dos bens-comuns, cujo consumo por alguém rivaliza com o de outrem — sobre os quais se geram permanentemente toda a espécie de externalidades, é esta: tal reconhecimento centra o debate não só no conceito-chave de propriedade e nas suas origens antropológicas, mas também sobre a ideia de valor e o que o gera, estando ambos ligados.
Façamos, pois, esta pergunta simples, mas de longo-alcance: se o valor é gerado por uma comunidade, pela nossa vivência em sociedade, sem a qual as nossas vidas não teriam sentido e mergulharíamos num paradoxo evolucionista cujo resultado seria senão a extinção, porque se dá a sua apropriação privada, gerando desigualdade e pobreza? Poderíamos, em jeito de provocação, estender a pergunta: e há valor que não seja socialmente gerado?
No caso da terra, esse valor pode retornar à sociedade — e é precisamente esse o racional que sustenta a existência de impostos sobre a propriedade. Mas estes incidem frequentemente sobre ambos os terrenos e o edificado, e não apenas sobre o “valor da terra crua”, independentemente de ser usada ou não. Tal imposto, conhecido como Land Value Tax (LVT), taxa o valor de um lote de terra como se ele estivesse vazio; não taxa o “não uso” em si. Contudo, como o proprietário paga o mesmo valor de imposto estando a terra inutilizada ou sobre ela havendo edificado, o imposto força o proprietário a usar a terra ou a vendê-la para evitar prejuízos.
Na terminologia da ciência económica, tal imposto teria como resultado nada mais nada menos que uma expansão da oferta de lotes para uso. Ao taxar apenas a terra “não melhorada”, por assim dizer, o proprietário que deixa um terreno ou um prédio abandonado no centro de uma cidade esperando a sua valorização é severamente penalizado. Para não perder dinheiro, é obrigado a construir (melhorar) ou passar o lote a quem queira produzir.
Proposto por Henry George, um economista, filósofo e jornalista norte-americano do século XIX, considerado um precursor da “Green Economics”, e que o pensamento económico dominante tratou de silenciar durante o século XX e que não figura nos manuais de Economia, o Land Value Tax é considerado o “imposto perfeito” por vários economistas, de Stiglitz a Friedman.
Ao contrário do que sucede com bens, digamos, “normais”, em que um imposto reduz a oferta e o preço sobe, fazendo com que o imposto recaia, pelo menos parcialmente, sobre os consumidores, no caso do LVT, porque a oferta de terra é perfeitamente inelástica, isto é, é fixa, fazendo com que um proprietário não possa reter a terra para forçar uma subida de preços, antes sendo obrigado a absorver 100% do imposto e a ver reduzido assim o seu lucro líquido de renda da terra, o imposto não gera qualquer perda líquida de bem-estar, do inglês deadweight loss.
Tal imposto eficiente, justo e com capacidade para reduzir as desigualdades, é um imposto difícil do ponto de vista político. Não se vislumbra que num país onde Lisboa e Porto funcionam como laboratórios de voos políticos mais altos, e onde tantos lucram com a pressão da procura e o aumento dos preços da habitação, algo semelhante venha a ser aplicado em breve. Mas, se o valor da terra é produzido por todos, talvez esteja na altura de perguntar por que razão continua a ser apropriado por quem, simplesmente, detém a propriedade do solo.
