Portugal não está a ficar sem água. Pelo menos, não foi isso que aconteceu este verão na Costa da Caparica. Para Jaime Melo Baptista, o recurso existe. O que falhou foram “as decisões políticas” e a “governança dos serviços”.
As falhas no abastecimento que durante várias semanas afetaram moradores, comerciantes e visitantes em plena época balnear devem, ainda assim, ser encaradas como um aviso.
“O que aconteceu em Almada não é inédito em Portugal e, por isso, seria um erro tratá-lo como um simples incidente isolado. É antes um sinal de alerta, não no sentido de que o sistema esteja a colapsar, mas de que precisa de atenção contínua”, afirma à ‘Executive Digest’ o assessor estratégico do Centro Internacional de Lisboa para a Água (LIS-Water) e antigo presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
“Não creio que tenha falhado o recurso. O concelho de Almada e os concelhos vizinhos são abastecidos pelo aquífero mio-pliocénico da Península de Setúbal, um dos mais importantes reservatórios estratégicos de água subterrânea do país.”
“Falharam, sim, as decisões políticas, incapazes de garantirem em tempo útil que o sistema acompanhasse desafios que já eram conhecidos. Falhou, sim, a governança dos serviços.”
O problema não é apenas de Almada
A rede de distribuição de Almada tem quase 900 quilómetros e, segundo Baptista, acumula indicadores muito distantes dos valores recomendados.
“As perdas físicas de água [são] quase três vezes superiores ao recomendado, avarias em condutas duas vezes acima do expectável, falhas no abastecimento três vezes acima do desejável e uma taxa de reabilitação das condutas cinco vezes inferior ao mínimo recomendado.”
Existem também limitações na capacidade de captação e armazenamento. E, neste verão, houve outro fator: a procura. “O consumo aumentou 15%, impulsionado pela onda de calor e pela forte afluência às praias, ultrapassando os 300 litros por habitante por dia, muito acima da média nacional de cerca de 180 litros.”
Mas os números nacionais mostram que o problema não termina em Almada.
“Se olharmos para o país, com cerca de 120 mil quilómetros de redes de distribuição, vemos também sinais preocupantes: perdas físicas 18% acima do recomendado, avarias 25% acima do expectável, falhas no abastecimento 70% acima do desejável e uma taxa de reabilitação de condutas que é apenas 33% do mínimo recomendado.”
“A água não faturada está 30% acima do limite aconselhado. É pois evidente que é um problema mais geral.”
Ainda assim, Baptista rejeita a ideia de que os portugueses devam habituar-se a abrir a torneira e não encontrar água em determinadas alturas do ano.
“Não. O abastecimento de água continua a ser um dos serviços públicos mais fiáveis em Portugal, e não devemos alimentar um sentimento de insegurança injustificado.”
A frase seguinte, porém, contém o aviso central da entrevista.
“Mas também não podemos assumir que essa fiabilidade está garantida para sempre.”
“O consumo humano vem primeiro”
Se as infraestruturas envelhecem, há outro problema que Portugal terá de enfrentar: períodos de escassez mais prolongados.
Num cenário de três ou quatro anos consecutivos de seca extrema, quem deverá receber água primeiro?
“O consumo humano vem primeiro.”
E depois?
“Os restantes usos devem ser geridos segundo critérios transparentes, ponderando impactos sociais, económicos e ambientais.”
Para Baptista, essas decisões não podem começar a ser discutidas quando a crise já estiver instalada.
“O desafio é ter regras claras definidas antes da crise, para evitar decisões improvisadas quando ela chegar.”
É também por isso que a disponibilidade de água deverá pesar cada vez mais nas decisões sobre aquilo que se constrói e onde se constrói.
“Toda a decisão de ordenamento do território devia demonstrar, à partida, que existem recursos hídricos sustentáveis e infraestruturas capazes de servir esses investimentos ao longo da sua vida útil.”
A regra deve aplicar-se a “novos projetos turísticos, urbanísticos, agrícolas ou industriais”.
“Não se trata de proibir setores, mas de garantir que o desenvolvimento económico respeita os limites da água disponível e não compromete as necessidades futuras.”
Vamos pagar mais pela água?
Garantir essa segurança exigirá investimento. E a fatura poderá chegar aos consumidores.
“Os investimentos necessários para tornar os sistemas mais resilientes, incluindo a reabilitação de infraestruturas, serão elevados, e é difícil imaginar que isso não se reflita significativamente nas tarifas.”
Maior eficiência operacional e uma gestão mais profissional poderão, segundo Baptista, mitigar o aumento.
Mas deixa uma ideia clara: “O custo da prevenção será sempre menor do que o custo das crises.”
O especialista rejeita, por outro lado, uma tarifa única para todo o país.
“Isso esconderia os custos reais do serviço e as diferenças entre regiões.”
Famílias poupam, mas a água continua a perder-se nas redes
Há uma pergunta inevitável quando se fala em aumentar preços e pedir aos consumidores que reduzam o consumo: como justificar esse esforço enquanto uma parte da água continua a perder-se antes de chegar às torneiras?
“Reduzir perdas é indispensável, pois traz um enorme ganho económico e ambiental.”
Mas Baptista avisa que reparar as redes não chegará para responder a todas as situações. “Em algumas regiões, será necessário simultaneamente reduzir consumos, reutilizar águas residuais tratadas, criar interligações entre sistemas e procurar novas origens de água, incluindo dessalinização.”
“É um erro achar que existe uma única solução.”
No caso de Almada, algumas possibilidades são conhecidas há anos. Uma passa pela interligação à EPAL através da Ponte Vasco da Gama. Outra prevê um sistema intermunicipal envolvendo oito municípios, com novas captações no aquífero Tejo-Sado, tratamento de água, adutoras e reservatórios.
“Nenhuma das duas avançou.”
Quando ficar sem água também significa perder dinheiro
As consequências de uma falha de abastecimento não são iguais para todos.
Para restaurantes, hotéis ou alojamentos locais, sobretudo durante a época alta, ficar sem água pode significar clientes perdidos e prejuízos que ultrapassam largamente o incómodo provocado por algumas horas sem abastecimento.
“A regulamentação prevê compensações aos consumidores por interrupções de fornecimento, embora os valores sejam reduzidos”, explica Baptista.
“Quando existem prejuízos económicos relevantes, pode haver lugar a responsabilidade civil da entidade gestora, desde que estejam reunidos os pressupostos legais.”
Mas o especialista coloca o problema num plano anterior à discussão sobre quem paga depois de uma falha: manter o nível de serviço atual exige que Portugal volte a investir antes de as infraestruturas falharem.
“As infraestruturas estão a envelhecer e precisam de ser reabilitadas, e os fenómenos climáticos extremos obrigam a reforçar a resiliência dos sistemas.”
“Manter o nível de serviço que temos hoje exigirá investimento e planeamento.”
“A maior ilusão é pensar que já resolvemos o problema”
Portugal fez um enorme percurso no abastecimento de água e no saneamento durante as últimas décadas. Para Baptista, é precisamente esse sucesso que pode agora esconder os problemas que ficaram por resolver.
“A maior ilusão é pensar que já resolvemos o problema do abastecimento de água e do saneamento no país, e que podemos redirecionar as prioridades políticas para outras áreas.”
Os desafios mudaram. “Hoje temos mais de um terço das entidades gestoras com problemas de sustentabilidade económico-financeira, infraestruturas envelhecidas, necessidade de adaptação às alterações climáticas, escassez hídrica, secas e cheias, exigências de eficiência energética e hídrica e novos contaminantes.”
“Se ontem a questão era garantir o acesso universal aos serviços, hoje a questão é assegurar a sua sustentabilidade, resiliência e excelência a longo prazo.”
E há um paradoxo: quanto melhor funciona um serviço essencial, menos se pensa nele. “Serviços que funcionam bem tornam-se praticamente invisíveis para a sociedade e, consequentemente, para os decisores políticos.”
“Quando tudo funciona, a atenção política desloca-se naturalmente para problemas mais imediatos.”
É aqui que Baptista identifica aquilo que considera ser o risco de Portugal confundir o sucesso alcançado com um problema definitivamente resolvido.
“O sucesso pode assim criar uma verdadeira ‘armadilha da complacência’: gera uma falsa sensação de segurança, adia decisões estruturais indispensáveis e conduz ao subinvestimento em infraestruturas, inovação e renovação de ativos.”
