Por Luís Gil, Membro Conselheiro e Especialista em Energia da Ordem dos Engenheiros
Um estudo recente apresentado pela Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA) fez um apanhado sobre os impactos e benefícios ambientais locais das centrais fotovoltaicas de grande escala, sendo esse trabalho que nos vai servir de base para a discussão que se segue. Este tem sido um tema recorrente dos últimos tempos em tudo o que é discussão pública e notícias nos media associados, pelo que parece importante falar aqui um pouco sobre isso.
A energia solar fotovoltaica (FV) está entre as tecnologias de energia renovável mais amplamente implantadas em todo o mundo e prevê-se a uma rápida expansão nas próximas décadas. Até ao final de 2024, a energia solar FV contribuiu com 77% dos acréscimos anuais de capacidade e 42% da capacidade total instalada de energia renovável. De 2015 a 2024, a capacidade total instalada global de energia solar FV aumentou mais de oito vezes.
A implementação de energia solar fotovoltaica pode ter muitos impactos, positivos e negativos. Do lado positivo, a energia solar fotovoltaica pode ajudar a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e a prevenir a poluição do ar, substituindo a geração de energia a partir de combustíveis fósseis, ajudando assim a combater a crise climática e a melhorar a saúde pública. Com as medidas adequadas, pode até gerar benefícios adicionais para a melhoria do ambiente e da biodiversidade. Do lado negativo, o aumento da sua implantação implica, por exemplo, uma crescente procura de certas matérias-primas, associada a maiores impactos ambientais relacionados com a mineração e com o processamento dos minerais utilizados no fabrico de painéis solares fotovoltaicos. Além disso, as centrais solares fotovoltaicas podem ter muitas interações com o ambiente local e ter impacto na biodiversidade.
As implicações do uso do solo para a implantação de centrais de energia solar fotovoltaica continuam a ser um dos temas mais complexos, com preocupações levantadas sobre a possível concorrência com a agricultura e outros usos da terra. Mas, se os governos adotarem processos de avaliação e planeamento adequados, é pouco provável que as atuais e futuras centrais solares fotovoltaicas compitam com a agricultura. Para evitar estes problemas, é necessário implementar um processo de planeamento integrado que envolva partes interessadas de vários setores.
Impactos negativos podem surgir se os projetos forem implementados em áreas com elevado valor de biodiversidade, que prestem serviços ecológicos vitais ou que sirvam de habitat essencial para a vida selvagem. A construção de projetos de energia solar fotovoltaica e a implementação de linhas de transporte podem levar à remoção da vegetação do solo, afetando o habitat da vida selvagem e o ecossistema original. Essas ações podem também causar poluição, degradar o solo e aumentar os riscos de inundação. Outro risco envolve as espécies invasoras, que podem ser introduzidas se a replantação não for baseada em espécies nativas. Entretanto, durante a fase de operação, eletrocussões de animais podem ocorrer, e a vedação das centrais solares fotovoltaicas provoca a fragmentação do habitat. Além disso, os projetos de grande escala podem alterar estrutural e visualmente a paisagem, impactando assim a estética local e, porventura, o património cultural. Finalmente, as centrais solares fotovoltaicas podem afetar o microclima e os fatores ambientais nas áreas onde se localizam, como temperatura, humidade, condições do solo, crescimento da vegetação e biodiversidade.
Abordar estes potenciais impactos exige a incorporação de considerações ambientais e de biodiversidade nas fases iniciais do projeto e do planeamento. Os promotores de projetos e as partes interessadas do setor podem adotar muitas medidas e ferramentas existentes. Isto inclui uma hierarquia de mitigação que abrange a prevenção, a minimização e a restauração – e até compensações, como última opção, após esgotadas todas as outras medidas. Os promotores podem adotar vários princípios-chave ou ferramentas para a seleção de locais que sejam positivos para a natureza.
Mas será que, futuramente, com o anúncio no Japão de novos painéis solares fotovoltaicos de titânio, com até mil vezes mais capacidade que os tradicionais ou mesmo os novos painéis anunciados pela China com mais de 28% de eficiência (sendo necessária muitíssima menos área para a mesma produção de eletricidade), estes problemas possam vir a deixar de ter tanta importância?
Além disso, sob certas condições, alguns impactes ambientais podem até transformar-se em benefícios conjuntos entre a geração de energia e a melhoria do ambiente e da biodiversidade. Por exemplo, combinar as atividades agrícolas com centrais solares fotovoltaicas, pode melhorar a eficiência do uso da terra, aumentar a segurança alimentar e gerar rendimentos adicionais. Por exemplo, o pastoreio de gado em centrais solares fotovoltaicas pode reduzir os riscos de incêndio causados pelo crescimento excessivo da vegetação, poupar custos com a gestão da vegetação e, possivelmente, aumentar a produção de carne e leite. Em determinadas condições, a operação de centrais solares fotovoltaicas pode coexistir com uma cobertura vegetal melhorada e uma maior biodiversidade. Em condições áridas e semiáridas, a implantação de energia solar fotovoltaica pode ajudar a restaurar terras degradadas, como áreas mineiras abandonadas e terrenos industriais contaminados, e ajudar a controlar a desertificação (com casos de sucesso conhecidos na China). Quando a energia solar fotovoltaica é implantada em corpos de água, pode melhorar a qualidade da água e ajudar a controlar a proliferação de algas e até a diminuir a evaporação. Nas áreas onde a agricultura não tem acesso a energia, a energia solar fotovoltaica pode ser combinada com a agricultura para alimentar os sistemas de irrigação e alguma maquinaria e melhorar os meios de subsistência.
Por isso, um número crescente de projetos de energia solar fotovoltaica tem começado a explorar e a aproveitar os benefícios da combinação de centrais solares fotovoltaicas com atividades agrícolas, pastoreio de gado, aumento da biodiversidade, recuperação de terrenos degradados, controlo da desertificação, atividades aquícolas e outros fins.
Muitas barreiras impedem a expansão de práticas sustentáveis que visam evitar impactos ambientais negativos na fase de conceção e planeamento, ou aproveitar os benefícios conjuntos entre a geração de energia solar e a melhoria ambiental. Estas barreiras incluem custos adicionais para equipamentos adaptativos e manutenção, falta de conhecimento ou experiência, políticas de utilização do solo pouco claras ou inconsistentes e falta de normas industriais. Por isso são necessárias políticas e medidas para ultrapassar estas barreiras e promover ainda mais práticas sustentáveis.
Algumas dessas medidas podem passar por avaliações ambientais estratégicas e avaliações de impacto cumulativo, metas a longo prazo que integrem considerações energéticas e ambientais e políticas consistentes de uso do solo. Incentivos financeiros e fiscais podem ser utilizados para encorajar práticas sustentáveis e ainda o desenvolvimento de normas e diretrizes adequadas. O setor financeiro pode também desempenhar um papel crucial na viabilização dos requisitos ambientais para o desenvolvimento de projetos.
Estas são considerações genéricas relacionadas com o panorama global mundial, mas muitas destas questões e soluções podem ter aplicabilidade no nosso país… fica a dica!
