O juiz do Tribunal Superior Wilson Chan, que presidiu às primeiras fases do processo de segurança nacional contra 47 democratas, foi apanhado a plagiar pela terceira vez, informou hoje o portal Hong Kong Free Press (HKFP).
O magistrado, já repreendido anteriormente por plágio, é agora acusado no terceiro incidente nos últimos três anos, de acordo com o HKFP, que cita a imprensa chinesa da região semiautónoma chinesa.
O queixoso de um processo que Chan presidiu acusa o juiz de copiar as alegações iniciais e finais do arguido. Parágrafos que, de acordo com a imprensa local, equivalem a 95% da sentença.
O HKFR explica que o caso envolve uma disputa entre o fundador da empresa de produtos digitais Nam Tai Electronics, Koo Ming-kown, e o ex-cunhado. Após perder este processo, Koo interpôs recurso, alegando que o juiz copiara grande parte das alegações do cunhado.
O tribunal de recurso acabou por dar razão a Koo na semana passada e ordenou um novo julgamento com outro magistrado.
Num outro caso, noticiado em 2023, o arguido num processo que envolveu duas marcas farmacêuticas interpôs recurso após ter perdido, alegando que Chan plagiou a maior parte das alegações escritas do queixoso no acórdão. O juiz plagiou, nesse mesmo ano, num processo relativo à gigante imobiliária Great Eagle Holdings, escreve a HKFP.
O Tribunal de Recurso ordenou que os dois processos fossem submetidos a um novo julgamento com um novo juiz, e o presidente do Tribunal de Última Instância, Andrew Cheung, emitiu uma “repreensão grave” por “plágio judicial”.
Chan presidiu às primeiras fases do processo de segurança nacional contra 47 ativistas pró-democracia, detidos em fevereiro de 2021 e acusados de conspirar com o intuito de subverter a lei de segurança nacional.
Os julgamentos dos 47 ativistas democratas em Hong Kong resultaram em condenações entre quatro e dez anos de prisão, acusados de conspiração para subversão por organizarem as primárias não-oficiais de 2020. Apenas dois foram absolvidos.
Hong Kong viveu em 2019 a pior crise política desde a transferência da soberania do Reino Unido para a China em 1997, com sete meses de protestos em que milhares de pessoas saíram à rua para exigir reformas democráticas na antiga colónia britânica. Milhares de pessoas foram detidas.
Em resposta, a China impôs, em 30 de junho de 2020, uma lei da segurança nacional ao território, punindo atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras com penas que podem ir até à prisão perpétua.
