O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) exigiu hoje ao Governo a “correção imediata” do despacho que “exclui injustificadamente” os médicos das Unidades de Acidente Vascular Cerebral (AVC) do regime de produção adicional associada à trombectomia.
Em comunicado, o sindicato, afeto à Federação Nacional dos Médicos (Fnam), adiantou que enviou uma carta à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e à Direção Executiva do SNS a exigir “a reapreciação urgente” do Despacho n.º 8134-A/2026, de 29 de junho, que regula o pagamento por produção adicional em procedimentos de Neurorradiologia, Cardiologia e Radiologia de Intervenção (incluindo as vias verdes de AVC e enfarte) no SNS.
“O despacho remunera neurorradiologistas de intervenção, anestesiologistas, enfermeiros e técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, mas ignora os médicos que avaliam os doentes, ativam e coordenam a Via Verde AVC, decidem a referenciação para trombectomia e asseguram a responsabilidade clínica antes e depois do procedimento”, sublinhou.
O SMN alertou que “sem os médicos das Unidades de AVC, a trombectomia simplesmente não acontece”, e que “ao deixar estes profissionais de fora, a ministra da Saúde cria uma discriminação incompreensível entre membros da mesma equipa multidisciplinar, desvalorizando médicos cuja intervenção é indispensável para salvar vidas”.
Segundo o sindicato, esta exclusão não encontra suporte na própria legislação, argumentando que a portaria permite remunerar todos os profissionais cuja intervenção seja essencial à resposta da Via Verde AVC, pelo que a solução adotada levanta “fundadas dúvidas” de legalidade e de respeito pelos princípios constitucionais da igualdade e da justa retribuição pelo trabalho prestado.
“Não se trata de um problema isolado. Esta omissão afeta os centros do SNS com Via Verde AVC, criando desigualdades remuneratórias entre profissionais que participam no mesmo processo assistencial e assumem responsabilidades clínicas complementares”, avisou o sindicato.
Por estes motivos, o sindicato exigiu à ministra da Saúde, à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e à Direção Executiva do SNS “a correção imediata” do despacho incluindo os médicos das Unidades de AVC no regime de produção adicional associado à trombectomia.
“Quem salva vidas deve ser tratado com igualdade”, reclamou o sindicato, lembrando que “intervém na defesa dos seus associados, mas também de todos os médicos abrangidos por esta injustiça e de um SNS que só se fortalece quando valoriza todos os profissionais indispensáveis aos cuidados prestados”.
