Não houve acordo entre Governo e Chega sobre a reforma laboral. André Ventura afirmou esta terça-feira, na Assembleia da República, que não foi possível chegar a um entendimento com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, antes da discussão e votação da proposta no Parlamento.
A reforma laboral deverá ser discutida esta quinta-feira e votada na sexta-feira, num momento decisivo para o futuro da iniciativa do Governo, que não dispõe de maioria absoluta e precisa de apoio ou abstenção de partidos da oposição.
“Não foi possível chegar a um entendimento sobre estas matérias”, afirmou André Ventura, depois de uma nova ronda negocial com o primeiro-ministro.
Segundo o líder do Chega, continuam a existir matérias “de fundo” que separam os dois partidos, nomeadamente a idade da reforma, o pagamento mais significativo do trabalho por turnos e a reposição de dias de férias nos setores público e privado.
“Há matérias de fundo que separam os dois partidos, que vão desde as reformas até ao pagamento substantivo ao trabalho por turnos em Portugal, e também à reposição das férias nos setores privado e público”, afirmou.
Reformas, férias e trabalho por turnos continuam a dividir
André Ventura voltou a defender que a proposta de reforma laboral do Governo não responde a exigências centrais do Chega.
Para o líder do partido, a legislação laboral “estava mal feita desde o início” e deveria incluir alterações em áreas que considera essenciais para os trabalhadores.
Entre as propostas defendidas pelo Chega está também o desenvolvimento de uma licença especial para avós que cuidem dos netos.
“Mantive na reunião com o primeiro-ministro a linha do que tínhamos dito e as exigências fundamentais para esta alteração”, declarou Ventura.
O líder do Chega insistiu ainda na reposição de direitos que, no seu entender, ficaram penalizados no período da troika e não acompanharam o levantamento das restrições posteriores.
Subvenções vitalícias entram no debate
André Ventura voltou também a ligar a reforma laboral ao fim das subvenções políticas vitalícias, tema que o Chega tem colocado como uma das suas bandeiras políticas.
“Todos sabem que não podemos estar a fazer reformas à legislação laboral e deixar em vigor uma das maiores vergonhas nacionais, que são as subvenções políticas vitalícias”, afirmou.
O presidente do Chega defendeu que estas subvenções devem acabar e que devem ser revisitados pagamentos que considera terem sido feitos de forma injusta ou ilegal.
“Temos de acabar e poder revisitar as que foram injusta e ilegalmente pagas”, sustentou.
Chega garante que mantém pontos essenciais
Apesar de não haver acordo, André Ventura afirmou que o Chega deixou claras as suas prioridades ao Governo e que, da parte do Executivo, também ficaram identificados os pontos onde existe ou não convergência.
“Da parte do Chega ficou a garantia dos pontos que são para nós necessários do ponto de vista do trabalho e dos objetivos. Da parte do Governo, ficaram claras as suas posições onde há e onde não há convergência”, afirmou.
A nova ronda negocial surge depois de uma primeira reunião entre Luís Montenegro e André Ventura, realizada na semana passada em São Bento, também ter terminado sem entendimento sobre a reforma laboral.
Na altura, Ventura já tinha avisado que o Chega não acompanharia a proposta se o Governo não alterasse matérias consideradas essenciais pelo partido.
Votação aproxima-se no Parlamento
A proximidade da votação aumenta a pressão sobre o Executivo. Sem maioria absoluta, o Governo precisa de encontrar entendimentos parlamentares para aprovar a reforma laboral na generalidade.
Luís Montenegro tem defendido que a proposta pretende valorizar o trabalho, aumentar a produtividade e introduzir maior flexibilidade em determinados setores de atividade. Mas o Chega mantém reservas profundas sobre o conteúdo do diploma.
Com o novo falhanço negocial, a votação de sexta-feira poderá clarificar se ainda existe margem para alterações capazes de aproximar Governo e Chega ou se a reforma laboral seguirá para o Parlamento sem o apoio do partido de André Ventura.
