O Estado português aumentou em 65% o número de veículos e embarcações apreendidos em processos judiciais que passaram a ser utilizados por organismos públicos. De acordo com dados do Ministério da Justiça, em 2025 foram afetados 33 bens ao serviço do Estado (16 automóveis e 17 embarcações) face aos 20 registados no ano anterior. As decisões foram tomadas pelo Gabinete de Administração de Bens (GAB), entidade responsável pela gestão do património apreendido no âmbito de processos criminais.
Segundo o Ministério da Justiça, citado pelo Correio da Manhã, a maioria das viaturas foi destinada à Direção-Geral da Administração da Justiça, que apoia o funcionamento dos tribunais, e à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, responsável pela gestão das cadeias. Já as embarcações, incluindo semirrígidos e meios de alta velocidade anteriormente utilizados em operações de tráfico de droga, foram entregues ao Comando-Geral da Polícia Marítima, reforçando os recursos disponíveis para a vigilância e fiscalização marítima.
Nem todos os bens apreendidos seguiram, contudo, este destino. Em paralelo com as afetações a organismos públicos, o Estado continuou a alienar património através de leilões. Em 2025, estas vendas renderam cerca de 1,8 milhões de euros, com as joias e metais preciosos a representarem a maior fatia das receitas obtidas. Também foram vendidos imóveis, veículos automóveis e embarcações, embora parte dos montantes arrecadados permaneça à guarda dos respetivos processos judiciais até que as decisões transitem definitivamente em julgado.
Os números revelam uma utilização crescente dos mecanismos que permitem colocar ao serviço público bens anteriormente associados à atividade criminosa. A estratégia tem sido usada para reforçar os meios de tribunais, serviços prisionais e forças de segurança, transformando património apreendido ao crime em recursos operacionais para o Estado.
