A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou a Ukraine Support Act, num voto que o ‘Kyiv Post’ descreve como uma das decisões mais relevantes sobre a Ucrânia desde o regresso de Donald Trump à Casa Branca. A proposta passou por 226 votos contra 195 e representa um desafio bipartidário à liderança republicana da Câmara e à estratégia do presidente americano para a guerra.
O diploma autoriza mais de mil milhões de dólares em nova ajuda de segurança e reconstrução à Ucrânia, cerca de 926 milhões de euros, prevê até oito mil milhões de dólares em financiamento e empréstimos para defesa, cerca de 7,4 mil milhões de euros, e impõe novas sanções contra setores financeiro, energético, mineiro e governamental da Rússia.
A proposta prolonga ainda até 2027 os programas de treino e assistência militar à Ucrânia. Mas, mais do que o valor financeiro, o peso político da votação pode ser o elemento decisivo: é a primeira grande legislação sobre a Ucrânia a avançar contra a resistência da Casa Branca desde o regresso de Trump ao poder, em janeiro de 2025.
Uma manobra rara para contornar a liderança republicana
A medida chegou ao plenário através de uma chamada discharge petition, um mecanismo parlamentar pouco comum que permite aos congressistas contornar a liderança da Câmara quando uma maioria assina o pedido. O recurso a esta via costuma ocorrer apenas quando existe uma maioria bipartidária convencida de que a liderança está a bloquear legislação com apoio alargado.
Depois de reunir as 218 assinaturas necessárias, os apoiantes forçaram a votação, apesar da oposição do presidente da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, e de vários republicanos seniores. No fim, 18 republicanos juntaram-se aos democratas e a um independente para aprovar o texto.
O momento também é relevante. A votação aconteceu apenas um dia depois de outra coligação bipartidária na Câmara ter desafiado a administração americana numa medida destinada a limitar os poderes presidenciais em matéria de guerra relativamente ao Irão. Em conjunto, os dois votos sugerem uma maior disponibilidade de alguns republicanos para romper publicamente com Trump em temas de política externa.
Mensagem para Moscovo e para Kiev
A votação chega numa fase crítica da guerra. A Rússia intensificou nas últimas semanas os ataques com mísseis e drones contra cidades ucranianas, enquanto as negociações de paz continuam bloqueadas. As autoridades de Kiev têm insistido na necessidade de mais sistemas de defesa aérea, em particular intercetores Patriot capazes de responder a ataques com mísseis balísticos.
Ao mesmo tempo, Moscovo mantém exigências maximalistas nas negociações, incluindo concessões territoriais que a Ucrânia tem rejeitado repetidamente. Para os defensores da Ukraine Support Act, a decisão da Câmara envia uma mensagem clara: apesar da divisão política em Washington, o apoio à Ucrânia continua vivo no Congresso.
Os críticos, por outro lado, argumentam que a proposta pode complicar os esforços diplomáticos e prejudicar as negociações entre a Casa Branca e o Kremlin. O ‘Kyiv Post’ sublinha que a resposta da administração Trump ainda não está fechada, mas antecipa vários cenários possíveis.
Senado pode travar a proposta
A primeira possibilidade é uma condenação pública da proposta e dos republicanos que a apoiaram. Trump tem defendido que a pressão continuada sobre a Rússia pode prolongar a guerra e tem privilegiado uma solução negociada, posição reafirmada esta semana durante o testemunho do secretário de Estado, Marco Rubio, no Congresso.
Outra hipótese é a Casa Branca incentivar discretamente os republicanos do Senado a bloquear o diploma, evitando um confronto público direto sobre a Ucrânia. A liderança republicana naquela câmara já atrasou propostas semelhantes sobre sanções à Rússia enquanto aguarda sinais do Presidente.
Há ainda a possibilidade de um ajustamento tático. Se a Rússia continuar a intensificar ataques contra civis ucranianos e se a pressão no Congresso aumentar, Trump poderá aceitar partes da proposta, tentando apresentar a mudança como uma decisão sua.
Ainda assim, o caminho no Senado será difícil. Apesar de haver senadores dos dois partidos favoráveis a sanções mais fortes contra a Rússia, a liderança tem mostrado pouca vontade de avançar com legislação sobre a Ucrânia sem orientação clara da Casa Branca. O cenário mais provável é um atraso prolongado ou alterações substanciais ao texto antes de qualquer votação.
Veto presidencial parece provável
Se a proposta chegar à secretária de Trump na forma atual, o veto parece altamente provável. O diploma desafia diretamente a tentativa do presidente de concentrar na Casa Branca as decisões sobre sanções e política para a Ucrânia, devolvendo parte da influência ao Congresso.
Desde que regressou ao poder, a administração tem abrandado o fluxo de assistência a Kiev e apostado numa estratégia assente em negociações com Moscovo. A Ukraine Support Act reduziria essa margem de manobra e limitaria a flexibilidade presidencial na relação com a Rússia.
Mas a votação da passada quinta-feira também mostrou que o Congresso dificilmente teria votos suficientes para ultrapassar um veto. Embora a Câmara tenha reunido uma maioria bipartidária, ficou longe dos dois terços necessários para contrariar a decisão presidencial.
