Quase três anos após a publicação da lei que regula a morte medicamente assistida em Portugal, a sua aplicação continua por concretizar. O Governo considera que ainda não existem condições para avançar, apontando falta de “segurança jurídica” e decisões do Tribunal Constitucional como principais entraves.
De acordo com o Público, o Ministério da Saúde garante que não está a bloquear a lei, mas sim a assegurar que qualquer implementação cumpre plenamente a Constituição. Ainda assim, a ausência de regulamentação mantém o processo parado, enquanto cresce o número de portugueses que procuram alternativas no estrangeiro.
A legislação, publicada a 25 de maio de 2023, permite a morte medicamente assistida em casos de doença grave e incurável ou lesão definitiva de extrema gravidade. No entanto, várias normas foram consideradas inconstitucionais, o que, segundo o Governo, afetou elementos centrais do diploma.
Segundo o Público, o executivo entende que esta é uma matéria de elevada sensibilidade ética, jurídica e clínica, exigindo prudência antes de qualquer avanço. A decisão final sobre a regulamentação está agora nas mãos do atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, depois de o processo ter passado por vários vetos presidenciais e revisões legais.
Aumenta o número de portugueses que recorrem à Suíça
Enquanto a lei continua sem aplicação, cresce o número de portugueses que recorrem à associação suíça Dignitas para obter assistência no suicídio. Em 2025, mais 23 pessoas juntaram-se à organização, elevando para 80 o total de membros portugueses inscritos.
De acordo com o Público, estes cidadãos representam potenciais candidatos ao suicídio assistido, embora apenas uma pequena percentagem avance efetivamente com o procedimento. No total, a Dignitas conta com quase 16 mil membros, sendo os portugueses cerca de 0,5%.
Nos últimos 17 anos, pelo menos 12 portugueses deslocaram-se à Suíça para recorrer a este serviço. O processo pode custar mais de 11 mil euros, embora existam situações de redução ou isenção para pessoas com dificuldades económicas.
Como funciona o suicídio assistido na Dignitas
Na Suíça, a eutanásia é proibida, mas o suicídio assistido é legal há várias décadas. Neste modelo, é o próprio paciente que administra o fármaco letal, sob supervisão.
A associação estabelece critérios rigorosos para aceitar candidatos, incluindo a existência de doença terminal, deficiência incapacitante ou sofrimento considerado insuportável. Todo o processo, desde o pedido até ao envio dos restos mortais para o país de origem, pode demorar entre três a quatro meses.
Desde a sua fundação, em 1998, a Dignitas assistiu mais de quatro mil pessoas na morte, sendo uma pequena fração de nacionalidade portuguesa.
O tema voltou a ganhar destaque com o caso de um empresário português de 44 anos, que se deslocou recentemente à Suíça para recorrer ao suicídio assistido após viver 17 anos tetraplégico, na sequência de um acidente.
A situação reacende o debate em torno da aplicação da lei em Portugal, num contexto em que outros países já legalizaram o suicídio assistido, a eutanásia ou ambos.
Pressão política para rever a lei
No plano político, partidos como a Iniciativa Liberal e o Bloco de Esquerda mantêm o compromisso com a despenalização da morte medicamente assistida. Ambos admitem rever a legislação à luz das decisões do Tribunal Constitucional, com o objetivo de viabilizar a sua aplicação.
Apesar disso, o processo continua sem avanços concretos, prolongando um impasse que leva cada vez mais portugueses a procurar no estrangeiro uma resposta que ainda não existe em Portugal.
