O Parlamento da Venezuela aprovou esta quinta-feira uma reforma da Lei de Hidrocarbonetos para atrair investimentos estrangeiros, num contexto criado pelo ataque dos Estados Unidos, que colocaram o petróleo no centro da relação entre Caracas e Washington.
A proposta apresentada no dia passado 15 de janeiro obteve aprovação por unanimidade em segunda leitura e na especialidade, artigo a artigo, o que foi interpretado por alguns especialistas, entre eles o ex-ministro do Petróleo Rafael Ramírez, como “a erradicação” da política do antigo presidente Hugo Chávez (1999-2013).
A presidente interina, Delcy Rodríguez, que assinou horas depois o documento que recebeu das mãos do irmão e presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez, liderando uma marcha de apoio dos trabalhadores petrolíferos, afirmou que na lei “está a marca do comandante Chávez” e “a visão do futuro do Presidente Nicolás Maduro”, que permanece detido em Nova Iorque, acusado de narcotráfico.
O debate parlamentar ocorreu no mesmo dia em que o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e Delcy Rodríguez, que tomou posse como mandatária interina no dia 05 de janeiro, voltaram a conversar por telefone.
Trump anunciou a abertura de “todo o espaço aéreo comercial” da Venezuela, o que permitirá a reabertura das ligações comerciais, interrompidas desde novembro do ano passado.
“Estamos a falar do fim das restrições no espaço aéreo comercial da Venezuela, que venham todas as companhias aéreas que têm de vir, que venham os investidores que têm de vir”, disse Rodríguez perante centenas de manifestantes, que concluíram uma mobilização em defesa do petróleo no exterior do Palácio presidencial de Miraflores.
Além de anunciar a reativação dos voos, a Administração Trump também emitiu uma licença geral que levanta as sanções a algumas transações comerciais com o Governo venezuelano e com a petrolífera Petróleos de Venezuela, S.A. (PDVSA), que abre caminho à operação das petrolíferas norte-americanas no país e concretiza as regras do jogo da nova relação bilateral entre Caracas e Washington.
A licença representa uma mudança em relação à política anterior da Casa Branca, que só concedia permissões individualmente, como a que a Chevron possui, assim como impõe condições, como a obrigação dos pagamentos a entidades venezuelanas serem feitos através de uma conta bancária controlada por Washington, ou que os contratos entre empresas norte-americanas com Caracas ou a PDVSA sejam regidos pelas leis dos Estados Unidos, onde também será resolvida qualquer disputa entre as partes.
As novas regras proíbem ainda condições de pagamento que os Estados Unidos considerem “pouco razoáveis”, bem como trocas de dívida, pagamentos em ouro ou transações que envolvam pessoas ou empresas localizadas na Rússia, Irão, Coreia do Norte ou Cuba.
O corpo da reforma, composto por 34 artigos, foi ampliado após consultas realizadas nos últimos dias, nas quais participaram trabalhadores do setor e representantes de petrolíferas como a espanhola Repsol, a norte-americana Chevron e a britânica Shell, a quem Rodríguez prometeu que a reforma permitirá converter a Venezuela num “produtor gigante”.
A reforma modifica a lei originalmente promulgada em 2001 e revista em 2006 por Chávez para aumentar a participação estatal e o controlo sobre a atividade petrolífera.
Após as alterações aprovadas, abrem-se espaços para a participação privada em atividades primárias (exploração, extração, recolha, transporte e armazenamento) e para o investimento estrangeiro, incluindo a possibilidade dos desentendimentos poderem ser resolvidos “por meio de mecanismos alternativos de resolução de conflitos, incluindo mediação e arbitragens”.
O presidente da PDVSA, Héctor Obregón, que esteve presente no Parlamento, garantiu, numa mensagem divulgada na rede de mensagens Telegram antes da discussão, que a reforma “consolida um quadro jurídico fortalecido, que impulsiona a produção, atrai investimento e garante a soberania energética”.
