Calendário fiscal: Sabe quais os impostos que tem de declarar (e pagar) em 2026? Anote estas datas

O ano de 2026 já começou, e com ele uma nova temporada de obrigações ficais. No Calendário Fiscal pode conferir todos os impostos, até ao final do ano, para cidadãos e empresas. Não deixe escapar as datas limite. Fique atento e marque na sua agenda.

Executive Digest
Janeiro 23, 2026
12:43

O ano de 2025 já começou, e com ele uma nova temporada de obrigações ficais.  No Calendário Fiscal pode conferir todos os impostos, até ao final do ano, para cidadãos e empresas. Não deixe escapar as datas limite. Fique atento e marque na sua agenda.

Resumo anual – Obrigações de pagamento em 2026

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IMPOSTO DESIGNAÇÃO  JAN   FEV  MAR
 ABR   MAI  JUN   JUL   AGO   SET   OUT   NOV   DEZ 
 ​​​​ ÚLTIMO DIA P​ARA O PAGAMENTO
IRS Pagamentos por conta​​​​​​​​​

 ​
 ​​
20   21 21
IRC Pagamentos por conta​​

 ​
31
30 15
IRC Pagamento final pelas entidades com período de tributação coincidente com ​o ano civil
 ​​
 ​​
31 ​ ​
 ​
IRC Pagamento adicional por​​ conta da d​​​erram​a estad​​ual  ​
 ​
31 30 15
IRS-IRC Pagamentos das importâncias retidas na fonte 20 20 20 20 20 22 20 31 21 20 20 21
SELO Pagamento do imposto liquidado​ 20 20 20 20 20 22 20 31 21 20 20 21
IMI Pagamento referente ao ano anterior a)​
1 31 30
IMI Adicional​​​​ 30
IVA Pagamentos pelos contribuintes do regime mensal (b) 26 25 25 ​27 25 25 27 25 26 25 28
IVA Pagamentos pelos ​contribuintes do regime trimestral​ (b) 25 25 25 25
IVA Pagamentos pelos contribuintes do Regime Especial dos pequenos retalhistas 25 25 31 25
IUC Embarcações de recreio e aeronaves a)​
2
IUC Restantes veículos a)​
2
a)
2
31
30 a) 1
30
31 31 30 a) 2
30
31

Notas:
a) Nos meses que terminam em fim de semana ou feriado, a obrigação pode ser cumprida até ao dia útil seguinte.
b) Para opção de flexibilização de pagamento, ver artº 16º -C do Dec. Lei nº 125/2021, de 30/12, aditado pelo Dec. Lei nº 85/2022, de 21/12.


As siglas CD – NG – OE, correspon​dem, respetivamente, às seguintes opções do Portal das Finanças: CD – CIDADÃOS / NG – NEGÓCIOS (empresas e operadores económicos) / OE – ENTIDADES PÚBLICAS – CONTABILISTAS CERTIFICADOS / OUTROS PROFISSIONAIS​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​

 

Resumo anual – Obrigações declarativas em 2026

​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​IMPOSTO DESIGNAÇÃO  JAN   FEV   MAR   ABR   MAI   JUN   JUL   AGO   SET   OUT   NOV   DEZ 
 ​​ DIA DA OBRIGAÇÃO​​​
IRS Declaração mensal de remuneraç​ões​​​ 12 10 10 10 11 11 10 31 10 12 10 10
IRS Declaração mod. 44 (rendimentos da categoria F ​​sem recibos de renda eletrónicos)  ​​
a)​
2 ​​​ ​​​​​​


​ ​

IRS Declaração mod. 3 e respetivos ​anexos​
 ​

30
IRS Declaração mod. 10​ a)​
​ 2
IRS Comunicação dos elemen​​​tos​ ou da ces​sação dos contratos de arrendamento de longa duração.​​ 16
 ​


IRS Consulta e atualização dos dados do agregado familiar​​ a)​
2
IRS Envio de comprovativo de frequência em estabelecimento de ensino a)​
2
 ​
IRS Comunicação das rendas pela transferência de residência permanente para o interior ​16
IRS Comunicação das despesas de educação no interior ou regiões autónomas e das rendas pela transferência de residência permanente para o interior a)​
2
IRS Validação das faturas do ano anterior, no portal (e-fatura) a)​
2

IRS-IRC Comunicação de inventário a)​
2
IRS-IRC Declaração mod. 30 (rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes) a) 2
a)
2
31
30 a) 1
30
31 31 30 a) 2
30
31
IRS-IRC-IVA Comunicação dos elementos das faturas ou a sua inexistência 9 b) 5 5 6 5​ 5 6 31 7 6 5​ 7
IRS-IRC-IVA Informação empresarial e simplificada ​15
IVA Declaração periódica com os anexos devidos, contribuintes regime mensal 20 20 20 20 20 22 ​ 20
​ 21 20 20 21
IVA Declaração recapitulativa p​ara contribuintes com o seu envio mensal 20 20 20 20 20 22 20 31 21 20 20 21
IVA Declaração periódica com os anexos devidos – contribuintes regime trimestral 20 20  ​​ 21 20
IVA Declaração recapitulativa para contribuintes com o seu envio trimestral 20 20 20 ​ ​ 20
IVA Classificação das faturas e confirmação da declaração provisória, pelos contribuintes no Regime Especial dos Pequenos Retalhistas. 20 20 31 20
IVA Declaração alterações para contribuintes isentos art.º 53.º nas condições referidas na alínea a) do n.º 1 do art.º​ 58.º 2​2  ​​​​
IRC Declaração mod. 22 para contribuintes com período de tributação coincident​e com o ano civil 31
​ ​ ​​
IMI Participação de rendas de prédios urbanos arrendados antes da entrada em vigor do RAU 16 ​​
SELO Declaração mensal de Imposto do Selo (DMIS) 20 20 20 20 20 22 20 31 21 20 20 21
IEC Envio à estância aduaneira de declaração relativa à introdução no consumo de produtos do tabaco a)​
2 15
Notas:
a) Nos meses que terminam em fim de semana ou feriado, a obrigação pode ser cumprida até ao dia útil seguinte.
b) Prorrogação do prazo conforme determinado no Despacho n.º 166/2025-XXV, de 22 /12​, da SEAF.​

As siglas CD – NG – OE, correspondem, respetivamente, às seguintes opções do Portal das Finanças: CD – CIDADÃOS / NG – NEGÓCIOS (empresas e operadores económicos) / OE – ENTIDADES PÚBLICAS – CONTABILISTAS CERTIFICADOS / OUTROS PROFISSIONAIS​​

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